Debates Parlamentares - Diário 007, p. 14 (2016-09-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

O Sr. MiguelTiago (PCP): — … e os órgãos de soberania, com eventuais sanções, sejam elas mais ou

menos estúpidas, porque é o próprio enquadramento, é o próprio normativo que permite que sejam aplicadas

sanções. Portanto, é isso que devia denunciar como estúpido, coisa que não só o seu partido não fez como até

queria pô-la na Constituição da República Portuguesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Bem lembrado!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — O Sr. Deputado faz parte de um partido que queria estas normas, que agora

estão a ser acionadas contra Portugal para aplicar sanções, na Constituição da República Portuguesa, através

da «regra de ouro» da limitação ao défice, de que, aliás, o CDS era o principal porta-estandarte.

E, Sr. Deputado, quanto ao IMI, já clarificámos: o PCP paga o IMI que deve.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não paga!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Não é como o CDS, que tem uma sede arrendada à Igreja e que, por isso,

mesmo que houvesse IMI para os partidos, não o pagaria. E, mesmo que não tivesse uma sede arrendada à

Igreja, o CDS, como vive à custa do Estado, pagaria o IMI com o dinheiro que recebe do Estado.

Aplausos do PCP.

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Findas as respostas a todos os pedidos de esclarecimento à

declaração política do PCP, vamos prosseguir com a declaração política de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Brincar com o fogo» é,

convenhamos, quase um eufemismo, se aplicado ao caso «central nuclear de Almaraz».

Esta central nuclear funciona, parcialmente, desde 1981, e, em pleno, desde 1983. Os seus dois reatores

são em tudo semelhantes aos de Three Mile Island, nos Estados Unidos da América, onde ocorreu um brutal

acidente nuclear em 1979. Almaraz expirou o seu período de vida em 2010, e impunha-se, sem qualquer reserva,

o seu encerramento e o seu desmantelamento.

Porém, o Governo espanhol, ao contrário das intenções anteriormente anunciadas, decidiu prolongar o

funcionamento de Almaraz, alargando a licença de atividade por mais 10 anos, até 2020. Trata-se nada mais,

nada menos do que a mais velha central nuclear espanhola, absolutamente obsoleta, situada a uns escassos

100 km da fronteira portuguesa e que usa as águas do rio Tejo para a sua refrigeração.

As falhas e deficiências no funcionamento na central de Almaraz têm-se sucedido às dezenas ao longo dos

anos e, à medida que se vai forçando a sua atividade, já com prazo técnico e tecnológico expirado, o normal é

que vá sendo suscetível de mais falhas e que estas se revelem em recorrentes incidentes que, a qualquer

momento, se podem tornar acidentes e casos muitíssimo sérios.

Só neste ano de 2016, foram detetadas avarias nas bombas de arrefecimento, houve uma paragem de um

dos reatores, um incêndio num dos geradores de energia, a deteção do uso de peças com defeito nos seus

geradores e a conclusão das autoridades espanholas é sempre a mesma: está tudo bem, nenhum motivo para

preocupação! Isto é, evidentemente, querer fazer das pessoas tolas e demonstra uma enorme

irresponsabilidade que pode vir a resultar em dramas a que não nos podemos sujeitar!

Ora, perante esta ameaça, os sucessivos governos portugueses têm sido amplamente brandos, não

querendo imiscuir-se nas decisões do Estado espanhol. E o que Os Verdes reafirmam é que esta brandura é

inaceitável! Se ao Governo português compete defender os interesses do seu povo e do seu território para além

de uma sustentabilidade global, não é aceitável que mantenha constantemente um comportamento passivo em

relação ao caso «Almaraz», que se encontra praticamente a paredes-meias com Portugal.

I SÉRIE — NÚMERO 7 14 O Sr. MiguelTiago (PCP): — … e os órgãos de soberania, com eventuais sanções, sejam elas mais ou menos estúpidas, porque é o próprio enquadramento, é o próprio normativo que permite que sejam aplicadas sanções. Portanto, é isso que devia denunciar como estúpido, coisa que não só o seu partido não fez como até queria pô-la na Constituição da República Portuguesa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Bem lembrado! O Sr. MiguelTiago (PCP): — O Sr. Deputado faz parte de um partido que queria estas normas, que agora estão a ser acionadas contra Portugal para aplicar sanções, na Constituição da República Portuguesa, através da «regra de ouro» da limitação ao défice, de que, aliás, o CDS era o principal porta-estandarte. E, Sr. Deputado, quanto ao IMI, já clarificámos: o PCP paga o IMI que deve. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não paga! O Sr. MiguelTiago (PCP): — Não é como o CDS, que tem uma sede arrendada à Igreja e que, por isso, mesmo que houvesse IMI para os partidos, não o pagaria. E, mesmo que não tivesse uma sede arrendada à Igreja, o CDS, como vive à custa do Estado, pagaria o IMI com o dinheiro que recebe do Estado. Aplausos do PCP.Protestos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Findas as respostas a todos os pedidos de esclarecimento à declaração política do PCP, vamos prosseguir com a declaração política de Os Verdes. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Brincar com o fogo» é, convenhamos, quase um eufemismo, se aplicado ao caso «central nuclear de Almaraz». Esta central nuclear funciona, parcialmente, desde 1981, e, em pleno, desde 1983. Os seus dois reatores são em tudo semelhantes aos de Three Mile Island, nos Estados Unidos da América, onde ocorreu um brutal acidente nuclear em 1979. Almaraz expirou o seu período de vida em 2010, e impunha-se, sem qualquer reserva, o seu encerramento e o seu desmantelamento. Porém, o Governo espanhol, ao contrário das intenções anteriormente anunciadas, decidiu prolongar o funcionamento de Almaraz, alargando a licença de atividade por mais 10 anos, até 2020. Trata-se nada mais, nada menos do que a mais velha central nuclear espanhola, absolutamente obsoleta, situada a uns escassos 100 km da fronteira portuguesa e que usa as águas do rio Tejo para a sua refrigeração. As falhas e deficiências no funcionamento na central de Almaraz têm-se sucedido às dezenas ao longo dos anos e, à medida que se vai forçando a sua atividade, já com prazo técnico e tecnológico expirado, o normal é que vá sendo suscetível de mais falhas e que estas se revelem em recorrentes incidentes que, a qualquer momento, se podem tornar acidentes e casos muitíssimo sérios. Só neste ano de 2016, foram detetadas avarias nas bombas de arrefecimento, houve uma paragem de um dos reatores, um incêndio num dos geradores de energia, a deteção do uso de peças com defeito nos seus geradores e a conclusão das autoridades espanholas é sempre a mesma: está tudo bem, nenhum motivo para preocupação! Isto é, evidentemente, querer fazer das pessoas tolas e demonstra uma enorme irresponsabilidade que pode vir a resultar em dramas a que não nos podemos sujeitar! Ora, perante esta ameaça, os sucessivos governos portugueses têm sido amplamente brandos, não querendo imiscuir-se nas decisões do Estado espanhol. E o que Os Verdes reafirmam é que esta brandura é inaceitável! Se ao Governo português compete defender os interesses do seu povo e do seu território para além de uma sustentabilidade global, não é aceitável que mantenha constantemente um comportamento passivo em relação ao caso «Almaraz», que se encontra praticamente a paredes-meias com Portugal.

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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