Debates Parlamentares - Diário 007, p. 17 (2016-09-29)

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30 DE SETEMBRO DE 2016

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, até ontem, tivemos 35

anos de conformidade absoluta dos governos de Portugal com os interesses do Estado espanhol e dos

acionistas da central nuclear de Almaraz, em toda a linha.

Foi a primeira vez que um Governo apresentou uma iniciativa concreta e deu garantias de ação junto do

Estado espanhol para que, sobre a continuidade do funcionamento e sobre a aplicação dos planos dos acionistas

e do Estado espanhol para a central de Almaraz, seja um posto, um travão e que o Estado português tenha voz

e algo a dizer sobre este processo.

Foi invocada a Convenção de Espoo, que reconhece o direito do Estado português, neste caso por impactos

transfronteiriços que são inegáveis no prolongamento da vida útil da central de Almaraz, a pronunciar-se, e,

portanto, que corram os trâmites deste processo de avaliação de impacte ambiental e de consulta pública.

A nossa grande preocupação tem a ver precisamente com a alusão que foi feita pelo Sr. Ministro, na audição,

às garantias de segurança que procurará obter junto do Estado espanhol, o que pressupõe que o Governo

mantém em aberto a possibilidade de aceitar ou de se conformar com a continuidade do funcionamento desta

central nuclear.

Ora, não há funcionamento seguro numa central nuclear. Não há funcionamento seguro numa central nuclear

obsoleta e caduca. Não há funcionamento seguro, sequer, numa central nuclear em vias de encerramento, pois

o processo em que ela é desmantelada é um dos mais complexos e mais perigosos da vida de uma central.

Portanto, mesmo que fosse decidido agora o encerramento da central nuclear de Almaraz, não haveria

garantias de segurança que pudessem ser dadas à população fronteiriça de Portugal, que é aquela que cabe

ao Governo português defender.

Sr.ª Deputada, tendo em conta o conhecimento e a alusão que fez à resolução aprovada por unanimidade

aqui, no Parlamento, que recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para o encerramento —

não é para as condições de segurança! — da central nuclear de Almaraz, pergunto-lhe como é que vê que pode

ser usada, pelas associações locais, pelas autarquias, pelos agentes económicos e pelos Deputados da

Assembleia da República, a oportunidade de avaliação do impacte ambiental, da consulta pública e deste

processo que agora se abre por iniciativa, e bem, do Governo português.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. BrunoCoimbra (PSD): — Como é que vê que este processo que agora se abre pode ser aproveitado

para que haja um grande pronunciamento do País pelo encerramento imediato da central nuclear de Almaraz e

seja garantida a segurança das populações?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo

Correia.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

antes de me referir à utilidade da sua intervenção, não queria deixar de reconhecer a relevância do tema e, por

isso, cumprimento-a por esse facto. Ao trazer a debate este tema típico e importante sobre a ecologia, a Sr.ª

Deputada justifica a função, uma vez que é Deputada do Partido Ecologista «Os Verdes». Não estou, com isto,

a criticar; antes pelo contrário, estou a elogiar.

Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que, do ponto de vista do tema e da preocupação, estamos todos de acordo.

Por alguma razão, este Parlamento terá aprovado por unanimidade um projeto de resolução que pretende, até

mais do que o diálogo ou mais do que a negociação, o encerramento da central de Almaraz, o que é evidente.

Não nos cabe a nós definir, obviamente, a política energética dos nossos vizinhos, nem dos outros países

europeus — em Portugal, não usamos energia nuclear e, aliás, penso que a maior parte de nós, julgo que é

30 DE SETEMBRO DE 2016 17 Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, até ontem, tivemos 35 anos de conformidade absoluta dos governos de Portugal com os interesses do Estado espanhol e dos acionistas da central nuclear de Almaraz, em toda a linha. Foi a primeira vez que um Governo apresentou uma iniciativa concreta e deu garantias de ação junto do Estado espanhol para que, sobre a continuidade do funcionamento e sobre a aplicação dos planos dos acionistas e do Estado espanhol para a central de Almaraz, seja um posto, um travão e que o Estado português tenha voz e algo a dizer sobre este processo. Foi invocada a Convenção de Espoo, que reconhece o direito do Estado português, neste caso por impactos transfronteiriços que são inegáveis no prolongamento da vida útil da central de Almaraz, a pronunciar-se, e, portanto, que corram os trâmites deste processo de avaliação de impacte ambiental e de consulta pública. A nossa grande preocupação tem a ver precisamente com a alusão que foi feita pelo Sr. Ministro, na audição, às garantias de segurança que procurará obter junto do Estado espanhol, o que pressupõe que o Governo mantém em aberto a possibilidade de aceitar ou de se conformar com a continuidade do funcionamento desta central nuclear. Ora, não há funcionamento seguro numa central nuclear. Não há funcionamento seguro numa central nuclear obsoleta e caduca. Não há funcionamento seguro, sequer, numa central nuclear em vias de encerramento, pois o processo em que ela é desmantelada é um dos mais complexos e mais perigosos da vida de uma central. Portanto, mesmo que fosse decidido agora o encerramento da central nuclear de Almaraz, não haveria garantias de segurança que pudessem ser dadas à população fronteiriça de Portugal, que é aquela que cabe ao Governo português defender. Sr.ª Deputada, tendo em conta o conhecimento e a alusão que fez à resolução aprovada por unanimidade aqui, no Parlamento, que recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para o encerramento — não é para as condições de segurança! — da central nuclear de Almaraz, pergunto-lhe como é que vê que pode ser usada, pelas associações locais, pelas autarquias, pelos agentes económicos e pelos Deputados da Assembleia da República, a oportunidade de avaliação do impacte ambiental, da consulta pública e deste processo que agora se abre por iniciativa, e bem, do Governo português. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. BrunoCoimbra (PSD): — Como é que vê que este processo que agora se abre pode ser aproveitado para que haja um grande pronunciamento do País pelo encerramento imediato da central nuclear de Almaraz e seja garantida a segurança das populações? Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, antes de me referir à utilidade da sua intervenção, não queria deixar de reconhecer a relevância do tema e, por isso, cumprimento-a por esse facto. Ao trazer a debate este tema típico e importante sobre a ecologia, a Sr.ª Deputada justifica a função, uma vez que é Deputada do Partido Ecologista «Os Verdes». Não estou, com isto, a criticar; antes pelo contrário, estou a elogiar. Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que, do ponto de vista do tema e da preocupação, estamos todos de acordo. Por alguma razão, este Parlamento terá aprovado por unanimidade um projeto de resolução que pretende, até mais do que o diálogo ou mais do que a negociação, o encerramento da central de Almaraz, o que é evidente. Não nos cabe a nós definir, obviamente, a política energética dos nossos vizinhos, nem dos outros países europeus — em Portugal, não usamos energia nuclear e, aliás, penso que a maior parte de nós, julgo que é

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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