30 DE SETEMBRO DE 2016

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É esta a nossa postura. Não temos dúvidas nenhumas sobre isso.

Sr. Deputado Jorge Costa, acho que todos temos a responsabilidade de nos envolvermos nesta questão.

Todos, Sr. Deputado: o Governo português, de acordo naturalmente com as suas responsabilidades; a

Assembleia da República, que também tem tido uma intervenção muito importante nesta matéria; e todos os

cidadãos portugueses e todos os autarcas, que, unidos, podem manifestar-se nos mais diversos palcos

relativamente a esta questão. Isto porque a voz do povo português é, naturalmente, uma forma de pressão sobre

o Governo português e sobre o Governo espanhol que acho ser extraordinariamente importante, de acordo até

com os nossos direitos de participação aos mais diferentes níveis.

Sr. Deputado Bruno Coimbra, é verdade que na terça-feira tivemos aquela conversa com o Sr. Ministro e que

o Sr. Ministro nos deu a novidade de que tinha pedido uma reunião urgente a Espanha. Mas, Sr. Deputado,

convenhamos que, independentemente da cor dos governos que se têm alternado, dos partidos que se têm

alternado no Governo, o Sr. Deputado sabe que eu tenho razão quando afirmo que tem havido uma passividade

e um silêncio quase ensurdecedores quanto a esta matéria. E a força da convicção, relativamente ao

encerramento da central nuclear da Almaraz e aos perigos que ela comporta para Portugal e, designadamente,

para o rio Tejo, não tem sido vincada pelos diversos governos portugueses junto de Espanha, e nós julgamos

que é tempo de isso acontecer. Por isso, nós, evidentemente, vamos estar vigilantes em relação ao que o Sr.

Ministro do Ambiente lá vai dizer, porque ele deve explicações ao Parlamento e, por isso, tem de cá vir, depois,

contar o resultado da iniciativa que tomou.

Sr.ª Deputada Luz Rosinha, só há uma garantia de que nada virá a acontecer se houver o encerramento da

central nuclear de Almaraz e o seu desmantelamento. A partir daí podemos respirar de alívio.

Aplausos de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, vamos prosseguir com as declarações políticas.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 713 milhões de euros — repito, 713

milhões de euros! — é o montante dos pagamentos em atraso dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde,

apurado no mês de agosto. Um aumento de 262 milhões de euros desde que o atual Governo tomou posse: 32

milhões de euros por mês; 1 milhão por dia. Em termos homólogos, comparando agosto de 2015 com o de 2016,

os pagamentos em atraso do SNS aumentaram 244 milhões de euros, e comparamos aqui apenas o que é

comparável. Como é possível, então, que em tão pouco tempo o Governo tenha aumentado desta forma a dívida

hospitalar?

Mas, em termos de dívida total do SNS, a situação é ainda mais grave. A dívida total a fornecedores deverá,

neste momento, ultrapassar já os 1500 milhões de euros, um aumento superior a 20% em menos de um ano.

Sr.as e Srs. Deputados, só no que se refere a medicamentos, a dívida subiu para 820 milhões de euros. Até

quando, esta esquerda, irresponsável, continuará a desbaratar o enorme esforço que os portugueses fizeram

para salvar o SNS?

Resulta da última síntese de execução orçamental, divulgada esta semana pela Direção-Geral do Orçamento

(DGO), que, em agosto deste ano, o saldo do SNS se situou em menos 20 milhões de euros, representando

uma deterioração de 2,6 milhões de euros, face ao período homólogo. É a própria DGO a reconhecer que as

coisas não vão bem! E aqui, Srs. Deputados, temos de ser muito claros: todos fizemos nos últimos anos

demasiados sacrifícios para que a história se repita de novo.

O Serviço Nacional de Saúde é uma realização demasiado importante para que a irresponsabilidade

financeira de um governo social-comunista possa acabar por pôr em causa o regular funcionamento dos serviços

públicos de saúde e, com isso, o próprio acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde. E quem o diz não é

apenas o PSD.

Os últimos relatórios internacionais referem igualmente uma crescente preocupação com a derrapagem nas

contas da saúde. De facto, é lamentável vermos a Comissão Europeia, no seu recente relatório da quarta missão

do pós-Programa de Assistência, depois de reconhecer que a sustentabilidade do sistema de cuidados de saúde

melhorou notavelmente desde 2011,constatar que as dívidas que estão por pagar há mais de 180 dias têm