30 DE SETEMBRO DE 2016

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Soube-se, entretanto, que o Conselho de Segurança Nuclear espanhol deu um parecer favorável à instalação

de um armazém para acondicionamento temporário de resíduos provenientes da laboração da central de

Almaraz, que ocupará uma área de cerca de 3000 m2. Este projeto do consórcio que explora esta central nuclear,

e que integra a Endesa e a Iberdrola, implica um investimento que leva a crer que está na calha um ainda maior

alargamento do período de funcionamento da central de Almaraz, porque os tanques onde atualmente são

armazenados os combustíveis usados nos reatores expiram em 2019, pretendendo-se, assim, que este

armazém de resíduos fique construído até 2018. Se isto não é um indício claro de que se pretende a

continuidade, ainda por longos anos, da central nuclear de Almaraz, digam-nos, por favor, o que é!

Perante esta situação, o Sr. Ministro do Ambiente informou, na passada terça-feira, na audição realizada na

Comissão de Ambiente, que o Governo português pediu uma reunião urgente às autoridades espanholas. Os

Verdes acham muito bem que se realize essa reunião urgente, que só peca por tardia.

Alertamos, contudo, para o facto de o Governo português ter uma missão da qual não se pode desviar e que

passa, desde logo, por pugnar pelo cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 107/2016, que

recomenda ao Governo português uma intervenção junto do Governo espanhol para o encerramento da central

nuclear de Almaraz.

O que queremos afirmar é que, se o Governo português contacta as autoridades espanholas para dizer que

Espanha é que sabe do futuro da central nuclear e que a nós, Portugal, resta estarmos preocupados mas que

confiamos em tudo quanto Espanha decidir, de pouco ou nada valerá a urgência da reunião.

O que o Governo português deve fazer é manifestar a sua total oposição à construção de um armazém

temporário de resíduos e combustíveis da central nuclear e afirmar que os reatores nucleares de Almaraz já

ultrapassaram o seu prazo de validade há vários anos e, para o efeito, é determinante lembrar que, nos termos

do acordo de Madrid, celebrado entre Portugal e Espanha, no mês de fevereiro de 2008, Portugal tem uma

palavra ativa em relação a toda esta situação de Almaraz, porque num contexto de impactos transfronteiriços

não temos direito a apenas um favor de informação mas a uma efetiva participação num processo decisório.

A central nuclear de Almaraz é uma ameaça à espreita, é um risco iminente a cada instante. Em caso de

acidente, teríamos sérios problemas radioativos em território português, e no rio Tejo com grande

particularidade, devastando a sua biodiversidade e o tanto que a sua estabilidade representa para os

portugueses.

Ao Governo português pede-se esse empenho junto do Governo espanhol e aos cidadãos portugueses uma

afirmação determinada junto do Governo português e também do espanhol que garanta que o povo português

está atento e decidido, perante o princípio da segurança e o princípio da responsabilidade, a lutar pela

salvaguarda da nossa vida e do nosso património natural, livre de ameaças nucleares.

Os Verdes, que há mais de 30 anos persistem nesta luta, continuarão incansavelmente empenhados, na

Assembleia da República e fora dela, pelo fim progressivo da energia nuclear e pelo encerramento em concreto

da central nuclear de Almaraz.

Se há coisa que Fukushima, em 2011, nos ensinou foi que os graves acidentes nucleares não são história

do passado, mas, sim, algo bem presente que todos temos a responsabilidade de temer e de agir

consequentemente.

Pelo fim da ameaça nuclear contem sempre com Os Verdes.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do Deputado do BE Jorge Duarte Costa.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados, aos quais a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia irá responder em conjunto.

Em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr.ª Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.

Saúdo, desde já, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia por ter trazido aqui, mais uma vez, o tema da central

nuclear de Almaraz. Deixe-me dizer que Os Verdes não estão sozinhos na luta não só pela garantia das

melhores condições mas também pela ausência de qualquer risco em relação a este problema.

Como se sabe, e como foi referido, a central nuclear de Almaraz já leva mais de 10 anos para além daquilo

que seria o seu prazo normal de funcionamento.