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I SÉRIE — NÚMERO 7

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, obrigado pelas questões que

colocou.

Em primeiro lugar, o processo de chantagens e de eventual aplicação de sanções a Portugal no âmbito do

procedimento por défice excessivo não está concluído e muito menos se pode dizer que esteja satisfatoriamente

encerrado, principalmente tendo em conta que, independentemente do desfecho que venha a ter, continua a ser

utilizado como um instrumento de pressão sobre os órgãos de soberania portugueses, sobre o povo português

e, também, como um instrumento de chantagem para com os portugueses que, de certa forma, tenta dissuadir

o povo português de ousar conquistar direitos ou de recuperar direitos. Esse instrumento, mais até do que

económico, financeiro ou orçamental, acaba por se traduzir num instrumento de concretização de um projeto

político e ideológico da União Europeia, que é o da generalização e institucionalização do capitalismo e do

neoliberalismo.

Esse processo leva-nos, neste momento, a questionar — e é esta a questão que o PCP pretende trazer hoje

à Assembleia da República — qual é a resposta que os órgãos de soberania, entre eles a Assembleia da

República, e os portugueses dão perante a utilização do instrumento de chantagem por parte da União Europeia.

Aliás, ficou muito claro que da parte do PSD e do CDS não há sequer rejeição da legitimidade da União Europeia

para impor qualquer tipo de sanções, nem sequer há uma rejeição da parte do PSD e do CDS perante a

instrumentalização política que a União Europeia tem vindo a fazer destas sanções para condicionar os destinos

dos portugueses e o trabalho dos órgãos de soberania da República Portuguesa.

A afirmação dessa não rejeição comprova, aliás, o que também frisou na questão que colocou, que é o

comprometimento do PSD e do CDS quer com os resultados políticos e orçamentais que despoletam as

sanções, quer com a própria conceção de sanções económicas a Estados no âmbito do procedimento por défice

excessivo.

Portanto, a questão que se coloca é a de saber se se rejeita ou não inteiramente, sem qualquer margem para

dúvidas, a tentativa de ingerência que está a ser levada a cabo por parte de instituições da União Europeia, em

articulação clara com os grandes interesses económicos do espaço da União Europeia e de Portugal e com

partidos que estão dispostos a fazer o papel de títeres desses interesses e que têm vindo a defender este

projeto. Ainda há pouco, o Sr. Deputado do PSD frisava que a União Europeia é como que um dogma

inquebrável. Para nós, PCP, as regras da União Europeia são questionáveis na medida do interesse do povo

português.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para o PSD, mesmo que seja prejudicial, mesmo que prejudique o povo

português e o seu desenvolvimento, devemos a todo o custo ficar na União Europeia, adotar as suas regras e

aplicá-las sobre os portugueses. Pensamos de forma diferente. Para o PCP, em primeiro lugar, está o povo e o

País e só depois a adoção de regras que possam beneficiar o povo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Tiago, obviamente

— e isso é de salutar em democracia —, o Partido Socialista e o Partido Comunista Português não têm a mesma

visão sobre o modelo de construção europeia. Contudo, o Partido Socialista também não apresenta a visão

acrítica que o PSD aqui bem nos apresenta.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Bem dito!

  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão