30 DE SETEMBRO DE 2016

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O Sr. Hugo Costa (PS): — Bem sabemos que o PSD veio aqui fazer uns incidentes, é o partido dos

incidentes! Não fez perguntas, apenas colocou incidentes parlamentares.

Só não respondeu quantas propostas o Partido Social Democrata vai apresentar no próximo Orçamento do

Estado, que está prestes a dar entrada nesta Assembleia, ou, sendo completamente contra o interesse do País,

se, mais uma vez, não apresenta uma única proposta. Talvez o melhor para o País seja não apresentarem

propostas, porque a verdade é que não têm propostas para apresentar!

Sr. Deputado Miguel Tiago, o Partido Socialista gostaria de lhe deixar algumas perguntas.

Como é possível que um governo de direita, um governo apoiado pela Comissão Europeia e pelo Presidente

da Comissão Europeia, um Governo que, durante anos, foi louvado pela Comissão Europeia pelos seus

excelentes resultados, seja agora culpado por, em 2015, não ter cumprido as suas metas e os seus objetivos?

Também não deixa de ser curioso saber quem tem a responsabilidade sobre estas metas e sobre estes

objetivos. Quem estava no Governo? Por que é que, afinal, a Comissão Europeia, durante anos e anos, nada

disse sobre o cumprimento ou não de objetivos e agora está muito preocupada?

Gostaríamos igualmente de saber a opinião do Sr. Deputado Miguel Tiago e do Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português sobre o porquê desta visão, neste momento, em relação a Portugal e não em relação a

outros Estados.

Uma última pergunta para questioná-lo sobre se estas sanções, que, do ponto de vista teórico, estão a ser

equacionadas a Portugal, podem ou não ser da responsabilidade do PSD e do CDS — e obviamente que o são!

— e se podem ou não contribuir para a má imagem de Portugal no exterior, pondo em risco o investimento

externo, cuja necessidade tanto o PSD como o CDS aqui tanto gostam de proclamar. Obviamente que as

sanções podem pôr em causa a imagem de Portugal e o investimento externo. E de quem é essa

responsabilidade?

E, já agora, questiono-o sobre qual é o partido responsável por, em novembro de 2015, existirem zero euros

de fundos comunitários executados em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hugo Costa, a dualidade dos critérios e a forma

como a Comissão Europeia tem vindo a pronunciar-se sobre a situação política e económica portuguesa

denuncia aquilo que na minha intervenção fiz questão de referir: ao serviço de quem está a Comissão Europeia?

Qual é a sua matriz ideológica? E qual é a sua natureza política?

A Comissão Europeia, evidentemente, utiliza as regras ao sabor dos seus objetivos. E o objetivo da

concentração e acumulação e do alargamento do domínio das grandes potências europeias é, neste momento,

convergente com a aplicação ou, pelo menos, a utilização de sanções como instrumento de chantagem perante

a situação política portuguesa, as opções que os portugueses podem vir a tomar e as soluções que podem vir

a construir.

Aquilo que é urgente clarificar, que o PCP também pretende clarificar neste debate e que, de certa forma, se

vai clarificando é precisamente qual vai ser a posição de cada um dos partidos portugueses, das forças

portuguesas no momento em que, por exemplo, na próxima segunda-feira, dia 3 de outubro, for debatida no

Parlamento Europeu a possibilidade da aplicação de sanções, nomeadamente através da cativação de fundos

comunitários a Portugal.

Já vimos que PSD e CDS ficam entusiasmados com esta possibilidade — e, aliás, trazem-na várias vezes

para o debate parlamentar e usam-na várias vezes como argumento político e arma de arremesso.

Isto, por dois motivos essenciais: pelo comprometimento que PSD e CDS têm precisamente com os

interesses que beneficiam deste tipo de instrumentos orçamentais, como sanções que se traduzem em cortes

de fundos comunitários, porque o projeto europeu de concentração da riqueza é partilhado e amplamente

defendido por esses partidos; e também porque a mesquinhez é tal que a forma como encaram a solução política

que foi criada neste momento em Portugal merece da sua parte sacrificar o interesse do povo português a

pretexto da valorização dos seus próprios partidos. A forma como pretendem fazer crer que estas sanções são

uma sanção ao Governo e não aos portugueses é uma espécie de batalha partidária que o PSD e o CDS tentam