I SÉRIE — NÚMERO 7

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crescido desde 2016, especialmente no setor da saúde, onde identifica, entre outros, um aumento de 155

milhões de euros das dívidas dos hospitais públicos.

Ora, perante esta realidade, é preocupante vermos altos responsáveis do Ministério da Saúde, depois de

terem defendido que seria bom este ano haver um Orçamento retificativo, por reconhecerem que o Governo não

acautelou a reposição de salários, nem as 35 horas, virem dizer, e cito, «(…) embora o stock dos pagamentos

em atraso tenha aumentado, encontra-se muito longe dos máximos atingidos no passado».

Se este Governo não reconhecer urgentemente que o acumular de dívidas, nesta obsessão do «não

pagamos», é um erro, o País pagará bem caro por isso!

Nós, PSD, estamos bem cientes do esforço que fizemos com os portugueses entre 2011 e 2015, pagando

mais de 2000 milhões de dívidas do Serviço Nacional de Saúde e, assim, evitando o seu colapso financeiro,

razão pela qual, não podemos ficar indiferentes a este descalabro.

Por isso, apresentámos ontem mesmo um projeto de resolução, no qual recomendamos ao Governo que

reduza o montante das dívidas. E, através dessa iniciativa, instámos ainda o Governo para que prossiga uma

política de rigor financeiro e de investimento na gestão de recursos.

Mais, Sr.as e Srs. Deputados: neste projeto de resolução falamos ainda de investimento. Atualmente, como

sabemos, não há qualquer investimento no SNS. Estamos em devir, em permanente anunciação de um qualquer

Conselho de Ministros, com mais um maravilhoso pacote de promessas, bem ao contrário do que sucedeu nos

últimos anos, em que, apesar das dificuldades financeiras que todos conhecemos, entraram em funcionamento

sete novos hospitais e 166 novas unidades de saúde familiar.

Ainda no ano passado, foram adquiridos dois aceleradores lineares para o Instituto Português de Oncologia

(IPO) de Lisboa, permitindo, assim, realizar anualmente mais de 20 000 tratamentos oncológicos e servir mais

de 52 000 doentes.

Mas em 2016, no Orçamento deste ano, previa-se, desde logo, uma quebra de 12% no investimento,

relativamente a 2015. Volvidos oito meses, esse investimento está a cair 23% relativamente ao período

homólogo de 2015, ou seja, praticamente o dobro do previsto. Os senhores hoje, basicamente, pagam salários

e nada mais! E os Srs. Deputados desta nova maioria social-comunista? Os senhores que, a cada dia, exigiam

mais investimento público no SNS, agora, que esse investimento cai a pique, o silêncio impera!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Como é possível traírem assim os princípios que outrora defendiam?! Como

é possível enganar tanto quem vos elegeu?! Enchem a boca a falar de investimento público, mas perdem o pio

quando o vosso Governo corta no investimento no SNS o dobro do previsto no Orçamento que os senhores

aprovaram e aplaudiram.

Mas, Sr.ª Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o PSD apresentou também um outro projeto de resolução que

recomenda ao Governo que reduza o recurso aos chamados «médicos tarefeiros». Sabemos que os custos com

a prestação de serviços médicos diminuíram de 130 milhões de euros, em 2010, para 80 milhões, em 2015.

Acontece, que, apesar das palavras doces do atual Ministro da Saúde junto dos seus novos amigos de

esquerda, só no primeiro semestre deste ano, o SNS gastou mais de 47 milhões de euros com essas prestações

de serviços. Mas, também aqui, ninguém nos ouve!

São agora apenas uma sombra do passado, acomodados na vertigem de um mando com que nunca

sonharam e que, sem dúvida, nunca mereceram. Os sócios da atual situação apenas têm um desejo: manter-

se no poder.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — O PSD entende, claramente, que, no SNS, o recurso à contratação de

médicos através da modalidade de prestação de serviços deve continuar a ser desincentivado, como sucedeu

nos últimos anos.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas que o PSD aqui apresenta deveriam ser pacíficas nesta

Câmara. Ambas preconizam a boa gestão do sistema público de saúde. Ambas defendem os doentes e os

contribuintes.