Debates Parlamentares - Diário 007, p. 58 (2016-09-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

de Camões, no ano letivo 2016/2017 (PCP) e 480/XIII (2.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de

Camões (BE).

Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são

para saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de cidadãos que subscreveram esta

petição, saudação que se estende também à Associação de Pais e de Encarregados de Educação da Escola

Secundária de Camões.

O Liceu Camões, atualmente designado de Escola Secundária de Camões, foi inaugurado a 16 de outubro

de 1909 e foi construído de raiz com base no projeto do Arquiteto Ventura Terra, tornando-se numa referência

da arquitetura escolar, sendo o primeiro liceu moderno deLisboa.

Por este liceu passaram como alunos ou como professores grandes figuras da história e da cultura do nosso

País nas mais diversas áreas.

Classificada, desde 2012, como monumento de interesse público, a Escola Secundária de Camões encontra-

se atualmente em estado de degradação devido à idade do edifício mas também à falta de manutenção, uma

vez que nunca conheceu uma intervenção de fundo. Apresenta um conjunto de problemas que têm suscitado a

preocupação por parte da respetiva Associação de Pais mas também por parte de toda a comunidade escolar.

Existe, aliás, um parecer do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), sendo previsível que a situação

se agrave com o tempo podendo representar sérios riscos para a segurança das cerca das 2000 pessoas que

diariamente frequentam este estabelecimento de ensino.

Perante isto, fica claro que a Escola Secundária de Camões necessita de obras urgentes de reabilitação e

de requalificação do edifício, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar

condições dignificantes a toda a comunidade escolar, além de preservarem a memória e o património deste

antigo liceu.

Por fim, importa referir que já houve um projeto previsto para a sua reabilitação, mas que, lamentavelmente,

acabou por ser suspenso, sem que fosse avançada qualquer previsão de uma nova data, o que é absolutamente

inaceitável.

Portanto, Os Verdes, acompanhando as preocupações dos peticionantes, apresentaram uma iniciativa

legislativa no sentido de recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação

da Escola Secundária de Camões.

Aplausos do BE e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, em nome do

Grupo Parlamentar do PCP, saudar os peticionários pela sua persistência.

Os pais e os encarregados de educação, os estudantes, os professores, o diretor, a direção da Escola

Secundária de Camões desde já muitos anos têm trazido à Assembleia da República a justíssima reivindicação

de realização de obras numa escola que tem mais de 100 anos e que nunca teve uma requalificação de fundo.

Por isso, se hoje, em 2016, estamos a discutir esta petição fazemo-lo devido à sua persistência nesta luta

justíssima pela garantia de qualidade das condições materiais desta Escola. São mais de 4251 aqueles que

subscreveram esta petição, são mais de 1700 estudantes numa escola de ensino secundário, com ensino

noturno, cursos profissionais, prosseguimento de estudos, e só peca por tardia a necessidade de realização de

obras nesta Escola.

Sabemos que a prioridade na definição das escolas a serem intervencionadas pela Parque Escolar não

identificou esta como uma das prioritárias, apesar de o ser. E eis que o anterior Governo do PSD e do CDS, ao

mesmo tempo que, na Assembleia Municipal de Lisboa, PSD e CDS votavam a favor de propostas para a

realização de obras, suspendia as obras em todo o País e, portanto, em agosto de 2011 decidiram a suspensão

das obras nesta Escola.

I SÉRIE — NÚMERO 7 58 de Camões, no ano letivo 2016/2017 (PCP) e 480/XIII (2.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Camões (BE). Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, saudação que se estende também à Associação de Pais e de Encarregados de Educação da Escola Secundária de Camões. O Liceu Camões, atualmente designado de Escola Secundária de Camões, foi inaugurado a 16 de outubro de 1909 e foi construído de raiz com base no projeto do Arquiteto Ventura Terra, tornando-se numa referência da arquitetura escolar, sendo o primeiro liceu moderno deLisboa. Por este liceu passaram como alunos ou como professores grandes figuras da história e da cultura do nosso País nas mais diversas áreas. Classificada, desde 2012, como monumento de interesse público, a Escola Secundária de Camões encontra-se atualmente em estado de degradação devido à idade do edifício mas também à falta de manutenção, uma vez que nunca conheceu uma intervenção de fundo. Apresenta um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte da respetiva Associação de Pais mas também por parte de toda a comunidade escolar. Existe, aliás, um parecer do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), sendo previsível que a situação se agrave com o tempo podendo representar sérios riscos para a segurança das cerca das 2000 pessoas que diariamente frequentam este estabelecimento de ensino. Perante isto, fica claro que a Escola Secundária de Camões necessita de obras urgentes de reabilitação e de requalificação do edifício, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, além de preservarem a memória e o património deste antigo liceu. Por fim, importa referir que já houve um projeto previsto para a sua reabilitação, mas que, lamentavelmente, acabou por ser suspenso, sem que fosse avançada qualquer previsão de uma nova data, o que é absolutamente inaceitável. Portanto, Os Verdes, acompanhando as preocupações dos peticionantes, apresentaram uma iniciativa legislativa no sentido de recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária de Camões. Aplausos do BE e do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saudar os peticionários pela sua persistência. Os pais e os encarregados de educação, os estudantes, os professores, o diretor, a direção da Escola Secundária de Camões desde já muitos anos têm trazido à Assembleia da República a justíssima reivindicação de realização de obras numa escola que tem mais de 100 anos e que nunca teve uma requalificação de fundo. Por isso, se hoje, em 2016, estamos a discutir esta petição fazemo-lo devido à sua persistência nesta luta justíssima pela garantia de qualidade das condições materiais desta Escola. São mais de 4251 aqueles que subscreveram esta petição, são mais de 1700 estudantes numa escola de ensino secundário, com ensino noturno, cursos profissionais, prosseguimento de estudos, e só peca por tardia a necessidade de realização de obras nesta Escola. Sabemos que a prioridade na definição das escolas a serem intervencionadas pela Parque Escolar não identificou esta como uma das prioritárias, apesar de o ser. E eis que o anterior Governo do PSD e do CDS, ao mesmo tempo que, na Assembleia Municipal de Lisboa, PSD e CDS votavam a favor de propostas para a realização de obras, suspendia as obras em todo o País e, portanto, em agosto de 2011 decidiram a suspensão das obras nesta Escola.

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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