Debates Parlamentares - Diário 007, p. 54 (2016-09-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes»,

começo por saudar todos os subscritores desta petição e também a Comissão de Utentes de Saúde do Médio

Tejo, que dinamizou esta petição.

O Centro Hospitalar do Médio Tejo, que integra o Hospital Dr. Manoel Constâncio, em Abrantes, o Hospital

Nossa Senhora da Graça, em Tomar, e o Hospital Rainha Santa Isabel, em Torres Novas, abrange

geograficamente as populações de 12 concelhos do distrito de Santarém e serve ainda, de forma indireta, as

populações de Gavião, Ponte de Sôr e Vila de Rei, abarcando, no seu conjunto, mais de 230 000 habitantes.

De facto, a reorganização ocorrida em 2012 levou à concentração e divisão de serviços pelas unidades

hospitalares, com a consequente perda de valências, designadamente as urgências médico-cirúrgicas em

Tomar e em Torres Novas, colocando em causa o direito das populações ao acesso a cuidados de saúde de

proximidade e de qualidade.

Com a nova reestruturação operada pelo Governo anterior, que, aliás, expressava a posição política do

Governo PSD/CDS sobre o sistema nacional de saúde — basicamente cortes e encerramento de serviços —,

este Centro Hospitalar ficou, mais uma vez, limitado nas suas competências de serviço público, de prestação de

cuidados de saúde às suas populações.

Ora, o aumento das distâncias que os utentes e familiares têm agora de percorrer implica mais sofrimento e

mais despesa, agravados pela falta de transportes públicos. Situações a que acresce a falta de médicos de

família e o encerramento de extensões de saúde, dificultando a necessária articulação entre os cuidados de

saúde primários e hospitalares, comprometendo não só a vida dos utentes, mas também as condições de

trabalho dos próprios profissionais de saúde da região.

É, portanto, neste quadro que Os Verdes apresentam hoje uma iniciativa legislativa no sentido de recomendar

ao Governo, por um lado, que garanta a existência de serviços de urgência médico-cirúrgica, de medicina interna

e de pediatria nas três unidades hospitalares do Centro Hospitalar do Médio Tejo e, por outro, que dote este

Centro Hospitalar de profissionais de saúde e de meios materiais capazes de garantir a qualidade dos serviços

de saúde que os utentes desta região necessitam e a que têm direito.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Patrícia

Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Centro Hospitalar do Médio Tejo,

como já aqui foi referido, é composto por três hospitais — de Abrantes, de Tomar e de Torres Novas —, sendo

hoje consensual que esta opção por três unidades hospitalares não foi a melhor solução, nem em termos de

gestão, nem, o que é mais importante, para o serviço que presta à população.

O CDS compreende e acompanha as preocupações da população servida por este Centro Hospitalar, aliás,

manifestadas na petição, mas não podemos deixar de afirmar que nem sempre proximidade é sinónimo de

qualidade.

Entendemos, por isso, que no planeamento das valências de uma unidade hospitalar é essencial

compatibilizar as dificuldades de contratação de profissionais de saúde com um melhor aproveitamento dos

recursos, quer humanos, quer materiais, de forma a prestar o melhor serviço à população.

Assim, a melhor solução para o Centro Hospitalar do Médio Tejo, o mesmo é dizer a melhor solução em

termos de cuidados de saúde para a população do Médio Tejo, passa por envolver todas as entidades para

encontrar soluções para os problemas que existem e que têm de ser resolvidos.

O Governo anterior, PSD/CDS, deu um importante contributo para melhorar esta situação, quer pela abertura

de novas valências em algumas unidades, quer com medidas de incentivo à contratação de profissionais de

saúde.

I SÉRIE — NÚMERO 7 54 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», começo por saudar todos os subscritores desta petição e também a Comissão de Utentes de Saúde do Médio Tejo, que dinamizou esta petição. O Centro Hospitalar do Médio Tejo, que integra o Hospital Dr. Manoel Constâncio, em Abrantes, o Hospital Nossa Senhora da Graça, em Tomar, e o Hospital Rainha Santa Isabel, em Torres Novas, abrange geograficamente as populações de 12 concelhos do distrito de Santarém e serve ainda, de forma indireta, as populações de Gavião, Ponte de Sôr e Vila de Rei, abarcando, no seu conjunto, mais de 230 000 habitantes. De facto, a reorganização ocorrida em 2012 levou à concentração e divisão de serviços pelas unidades hospitalares, com a consequente perda de valências, designadamente as urgências médico-cirúrgicas em Tomar e em Torres Novas, colocando em causa o direito das populações ao acesso a cuidados de saúde de proximidade e de qualidade. Com a nova reestruturação operada pelo Governo anterior, que, aliás, expressava a posição política do Governo PSD/CDS sobre o sistema nacional de saúde — basicamente cortes e encerramento de serviços —, este Centro Hospitalar ficou, mais uma vez, limitado nas suas competências de serviço público, de prestação de cuidados de saúde às suas populações. Ora, o aumento das distâncias que os utentes e familiares têm agora de percorrer implica mais sofrimento e mais despesa, agravados pela falta de transportes públicos. Situações a que acresce a falta de médicos de família e o encerramento de extensões de saúde, dificultando a necessária articulação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares, comprometendo não só a vida dos utentes, mas também as condições de trabalho dos próprios profissionais de saúde da região. É, portanto, neste quadro que Os Verdes apresentam hoje uma iniciativa legislativa no sentido de recomendar ao Governo, por um lado, que garanta a existência de serviços de urgência médico-cirúrgica, de medicina interna e de pediatria nas três unidades hospitalares do Centro Hospitalar do Médio Tejo e, por outro, que dote este Centro Hospitalar de profissionais de saúde e de meios materiais capazes de garantir a qualidade dos serviços de saúde que os utentes desta região necessitam e a que têm direito. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Centro Hospitalar do Médio Tejo, como já aqui foi referido, é composto por três hospitais — de Abrantes, de Tomar e de Torres Novas —, sendo hoje consensual que esta opção por três unidades hospitalares não foi a melhor solução, nem em termos de gestão, nem, o que é mais importante, para o serviço que presta à população. O CDS compreende e acompanha as preocupações da população servida por este Centro Hospitalar, aliás, manifestadas na petição, mas não podemos deixar de afirmar que nem sempre proximidade é sinónimo de qualidade. Entendemos, por isso, que no planeamento das valências de uma unidade hospitalar é essencial compatibilizar as dificuldades de contratação de profissionais de saúde com um melhor aproveitamento dos recursos, quer humanos, quer materiais, de forma a prestar o melhor serviço à população. Assim, a melhor solução para o Centro Hospitalar do Médio Tejo, o mesmo é dizer a melhor solução em termos de cuidados de saúde para a população do Médio Tejo, passa por envolver todas as entidades para encontrar soluções para os problemas que existem e que têm de ser resolvidos. O Governo anterior, PSD/CDS, deu um importante contributo para melhorar esta situação, quer pela abertura de novas valências em algumas unidades, quer com medidas de incentivo à contratação de profissionais de saúde.

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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