Debates Parlamentares - Diário 007, p. 51 (2016-09-29)

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30 DE SETEMBRO DE 2016

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, registamos que veio aqui

fazer o preâmbulo do agendamento potestativo da próxima semana, mas não sabemos se foi por falta de assunto

ou se por ter real interesse na Lei de Bases.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas é compreensível o interesse do CDS na questão da mudança da lei de bases. O CDS nunca gostou da

Lei de Bases, como nunca gostou da Constituição. Aliás, votou contra as duas!

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP) — Só votámos contra a Constituição de 1976, não a atual!

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — O problema do CDS não é com a necessidade de haver um consenso, é

que o CDS não gosta do consenso que foi criado na Lei de Bases e na Constituição e, portanto, quer submeter

todos os outros ao que acha que deve ser o consenso.

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

Aliás, o que o CDS disse, na altura de votar a Constituição, foi que votava contra por ela ser paternalista, na

medida em que oferecia serviços sociais às pessoas. E também disse que havia «um ensino particular reduzido

às precárias características de supletividade do ensino público».

O problema do CDS com a Constituição e com a Lei de Bases é que o ensino particular e privado não

andavam a viver às custas do dinheiro público; o problema do CDS com a Lei de Bases é que esta não permite

implantar um gigantesco contrato de associação para desviar dinheiro dos impostos para os colégios privados,

e isso foi o que ficámos a saber.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Os senhores só sabem destruir! Não sabem construir nada!

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — E o CDS tanto não gosta da Lei de Bases que nunca fez questão de a

cumprir. Basta olhar para a Lei de Bases e ver que ela obriga o Estado a garantir oportunidades de acesso e

sucesso escolar. Ora, comparando isso com o ensino vocacional do básico que o Governo da direita introduziu,

percebemos que a Lei de Bases não foi cumprida.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Quando olhamos para a Lei de Bases e vemos que a educação deve contribuir para a correção das

assimetrias e o desenvolvimento regional e local, o que é que o Governo do CDS e do PSD fizeram? Fecharam

escolas nas zonas do interior!

Quando olhamos para a Lei de Bases e vemos que diz que a educação deve assegurar uma escolaridade

de segunda oportunidade para aqueles que não tiveram oportunidade de usufruir dela na idade certa, o que é

que o CDS e o PSD fizeram? Acabaram com o ensino de adultos.

O Sr. PedroAlves (PSD): — Mentira!

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Até no capítulo do desenvolvimento curricular o CDS e o PSD conseguiram

contrariar a Lei de Bases, quando aí se diz que a educação também deve servir para criar um espírito crítico e

seres humanos que possam contribuir para um progresso justo do País. Em tudo o CDS e o PSD contrariam a

Lei de Bases!

Há problemas nas escolas hoje? Há, sim, há problemas nas escolas hoje, mas alterar a Lei de Bases não

vai resolver nenhum desses problemas.

30 DE SETEMBRO DE 2016 51 A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, registamos que veio aqui fazer o preâmbulo do agendamento potestativo da próxima semana, mas não sabemos se foi por falta de assunto ou se por ter real interesse na Lei de Bases. Protestos do PSD e do CDS-PP. Mas é compreensível o interesse do CDS na questão da mudança da lei de bases. O CDS nunca gostou da Lei de Bases, como nunca gostou da Constituição. Aliás, votou contra as duas! O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP) — Só votámos contra a Constituição de 1976, não a atual! A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — O problema do CDS não é com a necessidade de haver um consenso, é que o CDS não gosta do consenso que foi criado na Lei de Bases e na Constituição e, portanto, quer submeter todos os outros ao que acha que deve ser o consenso. Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas. Aliás, o que o CDS disse, na altura de votar a Constituição, foi que votava contra por ela ser paternalista, na medida em que oferecia serviços sociais às pessoas. E também disse que havia «um ensino particular reduzido às precárias características de supletividade do ensino público». O problema do CDS com a Constituição e com a Lei de Bases é que o ensino particular e privado não andavam a viver às custas do dinheiro público; o problema do CDS com a Lei de Bases é que esta não permite implantar um gigantesco contrato de associação para desviar dinheiro dos impostos para os colégios privados, e isso foi o que ficámos a saber. Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Os senhores só sabem destruir! Não sabem construir nada! A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — E o CDS tanto não gosta da Lei de Bases que nunca fez questão de a cumprir. Basta olhar para a Lei de Bases e ver que ela obriga o Estado a garantir oportunidades de acesso e sucesso escolar. Ora, comparando isso com o ensino vocacional do básico que o Governo da direita introduziu, percebemos que a Lei de Bases não foi cumprida. Protestos do PSD e do CDS-PP. Quando olhamos para a Lei de Bases e vemos que a educação deve contribuir para a correção das assimetrias e o desenvolvimento regional e local, o que é que o Governo do CDS e do PSD fizeram? Fecharam escolas nas zonas do interior! Quando olhamos para a Lei de Bases e vemos que diz que a educação deve assegurar uma escolaridade de segunda oportunidade para aqueles que não tiveram oportunidade de usufruir dela na idade certa, o que é que o CDS e o PSD fizeram? Acabaram com o ensino de adultos. O Sr. PedroAlves (PSD): — Mentira! A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Até no capítulo do desenvolvimento curricular o CDS e o PSD conseguiram contrariar a Lei de Bases, quando aí se diz que a educação também deve servir para criar um espírito crítico e seres humanos que possam contribuir para um progresso justo do País. Em tudo o CDS e o PSD contrariam a Lei de Bases! Há problemas nas escolas hoje? Há, sim, há problemas nas escolas hoje, mas alterar a Lei de Bases não vai resolver nenhum desses problemas.

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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