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30 DE SETEMBRO DE 2016

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… sabendo que há alterações que os próprios defendem, como a universalização do ensino pré-escolar aos

três anos. Preferem simplesmente não discutir porque a Sr.ª Deputada Joana Mortágua acha que o CDS não

tem moralidade ou, melhor ainda, que este Parlamento não é o lugar certo para fazer essa discussão.

Volto a dizer: o CDS trará, no agendamento potestativo, uma proposta de alteração da Lei de Bases. Se os

senhores não concordarem, venham a jogo e tragam as vossas alterações para podermos passar os próximos

30 anos a ter uma discussão mais produtiva.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica, assim, concluído o primeiro ponto da ordem de trabalhos de hoje.

Vamos prosseguir com o segundo ponto, que consiste na discussão conjunta da petição n.º 551/XII (4.ª) —

Apresentada pela Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo, solicitando à Assembleia da República a

adoção de medidas que permitam a organização dos cuidados de saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo, e

dos projetos de resolução n.os 153/XIII (1.ª) — Acesso aos Cuidados de Saúde no Centro Hospitalar do Médio

Tejo (PS), 269/XIII (1.ª) — Por uma gestão ao serviço das populações do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Os

Verdes), 320/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de diversas medidas com vista ao bom

funcionamento do Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE (CDS-PP) e 319/XIII (1.ª) — Acessibilidade aos

cuidados de saúde prestados no Centro Hospitalar do Médio Tejo (PSD).

Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A necessidade de melhoria dos cuidados

de saúde na região do Médio Tejo é consensual, e a prova disso é o conjunto de projetos de resolução

apresentados por todas as bancadas na Assembleia da República.

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, saúdo os 7450 peticionários, que defendem melhores

cuidados de saúde. Essa luta dos autarcas, e transversal a toda a região, por melhores cuidados de saúde das

populações não pode ser esquecida neste Plenário da Assembleia.

O denominado Centro Hospitalar do Médio Tejo serve uma população de cerca de 200 000 pessoas e possui

três unidades hospitalares — Abrantes, Tomar e Torres Novas —, uma população que merece ter acesso a

melhores cuidados de saúde.

O Partido Socialista está, desde sempre, preocupado com esta situação, não podendo permitir que ela

continue a agudizar-se no Médio Tejo.

A concentração das urgências no Médio Tejo não correspondeu a mais qualidade, dadas as distâncias a

percorrer pelos cidadãos. Urgências e corredores de hospitais com 60 km e 70 km não são minimamente

aceitáveis num Portugal que se quer moderno e onde se quer servir melhor os cidadãos.

Esta situação dos concelhos, nomeadamente o de Ourém e o de Ferreira do Zêzere, já está em parte

resolvida com a possibilidade de todos os utentes do Centro Hospitalar do Médio Tejo poderem deslocar-se

dentro do Serviço Nacional de Saúde, mas importa continuar a defender o Serviço Nacional de Saúde no Médio

Tejo.

Um hospital sem medicina interna não é um verdadeiro hospital e ainda hoje um dos três polos não tem

medicina interna: o polo de Tomar. O Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Presidente do Conselho de Administração

do Centro Hospitalar já anunciaram que o hospital de Tomar vai ter medicina interna. É urgente esse hospital

ter medicina interna, é urgente que este problema seja resolvido.

É certamente importante haver mais valências quer em Abrantes, quer em Torres Novas, quer em Tomar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Costa (PS): — É importante responder aos cidadãos do Médio Tejo e o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista aqui estará para, em conjunto com todos, procurar os consensos necessários para a resolução

do problema.

Aplausos do PS.

  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão