I SÉRIE — NÚMERO 7

56

Não esquecemos a então abstenção do PSD sobre esse nosso projeto de resolução. O mesmo PSD que

agora, quatro meses depois, numa hipócrita manobra demagógica, vem dizer que afinal também está muito

preocupado com a gestão, com o Centro Hospitalar do Médio Tejo, com as valências, com as acessibilidades.

Protestos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, é preciso, de facto, aumentar as valências nos três polos do Centro Hospitalar com

medicina interna, pediatria e cirurgia, é preciso, obviamente, contratar mais profissionais e dignificar os que lá

trabalham.

Por outro lado, mantém-se no Médio Tejo a falta de médicos de família em vários concelhos, como o do

Sardoal, e, como em todo o País, subsiste uma incompreensível disparidade salarial entre profissionais com o

mesmo nível de exigências, estejam em USF (unidades de saúde familiar) ou em UCSP (unidades de cuidados

de saúde personalizados).

Recentemente, a entrada de novas aplicações informáticas nos cuidados de saúde primários quase paralisou

o sistema. Aparentemente, os equipamentos instalados teriam insuficiente capacidade para suportar as

aplicações. A recente aquisição de 2000 novos computadores virá, provavelmente, resolver o problema. Assim

o esperamos! Mas a aquisição deste equipamento deveria ter precedido a entrada das novas aplicações,

evitando a confusão que se gerou.

Reconhecemos, em suma, Sr.as e Srs. Deputados, o que tem vindo a ser feito para resolver os problemas,

mas reconheçamos também que ainda há muito por fazer, como oportunamente nos lembra a petição dos

utentes do Médio Tejo, a quem saudamos mais uma vez.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Uma primeira palavra para saudar a

Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo e os mais de 7000 subscritores desta petição, que muito têm

lutado pela melhoria das condições de acesso a cuidados de saúde na sua região, não apenas relativamente

ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, mas também à necessária articulação deste Centro Hospitalar com os

cuidados primários de saúde, que revelam enormes carências nesta região e contribuem, efetivamente, para

dificultar ainda mais os serviços prestados pelo Centro Hospitalar.

A justificação desta petição tem a ver, fundamentalmente, com a desastrosa reestruturação que o Governo

anterior impôs no Centro Hospitalar do Médio Tejo. Isto não seria necessário se não fosse o encerramento de

valências em diversos hospitais, designadamente a concentração da urgência médico-cirúrgica no hospital de

Abrantes, que colocou enormíssimos problemas às populações da região do Médio Tejo. Foi essa a causa

próxima desta petição.

Também por isso, e devido igualmente à iniciativa dos utentes, esta questão foi já debatida por diversas

vezes na Assembleia da República e, inclusivamente, a resolução que foi aqui aprovada em maio, resultante

dos projetos de resolução apresentados pelo PCP e pelo BE, que deu lugar à Resolução n.º 132/2016, que está,

neste momento, em vigor, visa, precisamente, responder a problemas que são aqui suscitados por esta petição.

Pensamos que faz todo o sentido, a serem aprovados, como é previsível, os projetos de resolução aqui hoje

apresentados, que se possa fazer um esforço na Comissão de Saúde para a aprovação de um texto que evite

que a Assembleia da República aprove sucessivas resoluções sobre a mesma matéria, até com o risco de se

poderem contradizer umas às outras em alguns pontos. Isso não é desejável, não contribui para o prestígio

desta Assembleia, pelo que seria importante que a resolução que foi aprovada em maio deste ano possa vir a

ser substituída por uma outra que incorpore os pontos constantes da resolução aprovada em maio, mas que

acrescente algo que resulte do que vier a ser aprovado amanhã, em resultado deste debate.

Aquilo que todos defendemos — aliás, sempre defendemos, mesmo contra aquela que foi a ação destrutiva

do Governo anterior — é que os utentes dos hospitais de Torres Novas, de Tomar e de Abrantes possuam as

valências mínimas para que alguma dessas unidades possa ser considerada efetivamente como um hospital

digno desse nome.