I SÉRIE — NÚMERO 7

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Assim, o custo global estimado desta intervenção foi redimensionado, tendo sido ajustado ao novo programa

funcional já assumido, e até, ao final do primeiro semestre de 2017, deverá estar concluída a revisão e

reelaboração do projeto de arquitetura, sendo, de seguida, lançado o concurso público para o início das obras.

Quer isto dizer que, ao longo da Legislatura, teremos a Escola Secundária de Camões requalificada e pronta

para continuar a desenvolver, com outros meios e condições materiais e pedagógicas, a excelência do seu

projeto educativo, objetivo este também defendido desde há muito pelos autarcas da cidade de Lisboa, quer na

Câmara Municipal quer na Assembleia Municipal.

Termino, Sr.ª Presidente, afirmando que o Governo e o Grupo Parlamentar do PS elegem a educação como

prioridade e sabem ser consequentes com essa escolha.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De forma breve, gostaria de dizer,

por aquilo que temos ouvido ao longo deste debate, que se trata de uma matéria, do meu ponto de vista,

consensual.

Não vamos perder muito tempo a reconhecer a importância histórica deste património de Ventura Terra,

como acabou de ser dito, um edifício de enorme importância histórica, e é, obviamente, impressionante para

todos nós, do ponto de vista da memória que representa para a cidade de Lisboa e para o País, se virmos a lista

de personalidades e de antigos alunos que passaram pelo Liceu Camões, hoje Escola Secundária de Camões.

É absolutamente impressionante! Só para citar alguns e não gastar todo o tempo de que disponho, relembro

Mário Sá Carneiro, Aquilino, Rómulo de Carvalho, Cardoso Pires, Virgílio Ferreira, Fernando Namora, António

Lobo Antunes, o escritor, e também Lobo Antunes, o médico, grandes figuras da nossa política como António

Guterres, Durão Barroso, Álvaro Cunhal e mais recentemente e no mundo da cultura nomes como Nicolau,

Francisco Nicholson ou, mais recentemente ainda, Jorge Palma, Zé Pedro, para citar dois dos mais jovens,

apesar de já não serem propriamente jovens.

Portanto, isto representa um património e um valor cultural enorme e muito relevante.

Indo, agora, à questão política, queria dizer o seguinte: aquilo que aqui foi dito não está fora da realidade e,

portanto, não vale a pena radicalizarmos o que é como é, ou seja, o Liceu Camões foi-se degradando ao longo

do tempo. Convém lembrar que um edifício tão antigo, seguramente, não se degradou nem no último ano nem

nos últimos quatro anos e, se calhar, também convém lembrar que, nos últimos 20 anos, o Partido Socialista

governou durante 14 anos, ou seja, esteve três quartos do tempo de governação. Convém reconhecermos isto!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É verdade e é indiscutível que o anterior Governo suspendeu as obras

da Parque Escolar quando, em 2011, foi confrontado com o Memorando de Entendimento e com a pré-

bancarrota do País. Também não há que escamoteá-lo. Essa é a verdade e é a realidade!

Também convém lembrar que as obras da Parque Escolar foram muito da responsabilidade do tal Governo

anterior que levou o País à pré-bancarrota, que, muitas vezes, apostou em obras faraónicas, apostou em escolas

que não necessitavam daquele tipo de estruturas, apostou nos tais candeeiros de que tanto se falou, deixando

degradar escolas históricas, património tão relevante como, por exemplo, o Liceu Camões, em Lisboa!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: tendo o anterior

Governo levantado a suspensão destas obras, existindo um projeto, tendo o Partido Socialista e os Srs.

Deputados exigido que as obras fossem feitas e tendo o Sr. Ministro da Educação chegado a dizer que elas

começariam ainda neste ano, 2016, estão reunidas todas as condições.

A única pergunta que fica é esta: quando serão iniciadas estas obras e qual o projeto em concreto? O anterior

ou algum minimalista? São as perguntas que se exigem face à importância do património e à sua história.