30 DE SETEMBRO DE 2016

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Entendemos que é mais do que justa a necessidade de realização de obras, e por isso apresentamos uma

proposta para que no ano letivo de 2016/2017 elas se iniciem.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Em primeiro lugar, o Bloco

de Esquerda quer saudar, de forma muito especial, os peticionários da petição n.º 61/XIII (1.ª) pela reabilitação

urgente do Liceu Camões e também todo o corpo escolar — alunos, professores, auxiliares — que desde há

tanto tempo fazem este pedido de reabilitação da sua Escola.

Este tema não tem passado ao lado do debate público na cidade de Lisboa mas também no País, visto

estarmos a falar de um liceu centenário com uma importância histórica e social sobejamente reconhecida.

Considerado monumento de interesse público desde 2012, também nesse mesmo ano o LNEC, o Laboratório

Nacional de Engenharia Civil, certificou deficiências funcionais e estruturais como uma necessidade urgente de

requalificação.

No entanto, e como bem os peticionários salientam, nada tem sido avançado nos últimos anos no sentido de

dar início às obras, apesar de ter estado previsto para agosto de 2011 o início de requalificação, por parte da

Parque Escolar, para reforço sísmico, o que foi interrompido, como ainda agora foi dito, pelo anterior Governo.

Não é, em 2016, admissível que ainda existam escolas a funcionar com milhares de alunos numa total falta

de condições: telhados e tetos que deixam entrar água da chuva que provocam infiltrações; paredes que

apresentam fissuras horizontais; um campo de jogos exterior que não existe há 10 anos por risco de

desabamento de um muro; laboratórios sem equipamentos e instalações modernas. Falamos de cerca de 1800

alunos, mais professores e auxiliares que estão todos os dias em perigo iminente.

Por isso, e acompanhando as preocupações de pais, alunos, professores, auxiliares, o Bloco de Esquerda

apresenta um projeto de resolução em que insta o Governo a tomar como urgente aquilo já é urgente há muito

tempo, ou seja, o processo de requalificação do Liceu Camões. Isto porque é importante preservar a memória

histórica desta Casa do conhecimento, mas também para que o futuro de muitos alunos e alunas possa vir a ser

tão longo como até agora.

Assim, instamos também PSD e CDS, que anteriormente cancelaram as obras que já estavam previstas, a

terem aqui uma oportunidade de aprovar os projetos de resolução que solicitam a requalificação deste liceu de

uma vez por todas, já que se fala tanto em educação.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de saudar todos os peticionários,

onde se inserem encarregados de educação, professores, funcionários auxiliares, antigos alunos e, muito em

particular, todos os estudantes da Escola Secundária de Camões, embora muitos não possam ser formalmente

peticionários desta causa em função da idade, aqui vieram hoje para nos relembrar que é por eles e para eles

que trabalha a escola pública e que são eles e aqueles que lhes sucederem em todo este espaço escolar os

maiores beneficiários da requalificação que será levada a cabo.

O antigo Liceu Camões, imóvel centenário de valor histórico, de interesse público, erigido sob o projeto de

Ventura Terra, cujo retrato esta mesma Assembleia ostenta com justo orgulho no átrio da Biblioteca Parlamentar,

chegou a uma condição de deterioração e degradação inaceitável a nível das suas infraestruturas e

equipamentos.

Este Governo, tendo em consideração o estado avançado de deterioração, mas também todos os fatores

que concorrem para fazer da Escola Secundária de Camões um estabelecimento de ensino de referência, teve

vontade política bastante para identificar como prioritária a sua reabilitação.