Debates Parlamentares - Diário 007, p. 49 (2016-09-29)

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30 DE SETEMBRO DE 2016

orçamento para despesas correntes e fomos informados por todos os diretores de escola que contactámos que

possivelmente não haverá dinheiro para pagar as despesas da água, luz, comunicações e aquecimento durante

este primeiro período.

Protestos do BE e do PCP.

Mais: só espero que as bancadas da esquerda não metam água e, como ainda não há solução — os diretores

de agrupamento pediram soluções para este problema e não há resposta por parte do Ministério —, que não se

lembrem de inventar que os professores, fruto da reposição do seu vencimento e visto que já passaram a fazer

parte dos mais ricos, devem cotizar-se e pagar as despesas de funcionamento das escolas. Espero que não

cheguem a este ponto e não arranjem uma fórmula esquisita de o fazer.

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Essa era a proposta do Passos Coelho!

O Sr. PedroAlves (PSD): — Mais: a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa disse, e muito bem, que há falta de

auxiliares na educação. Este Governo e esta maioria tiveram a indecência de reduzir o número de horas de

trabalho sem acautelar o impacto que teria nos serviços públicos, nomeadamente na educação. E, com isto, o

problema, que já era grave, foi agravado.

Para quem tem preocupações de natureza social e com os mais desfavorecidos, gostaria de saber, Sr.ª

Deputada Ana Rita Besa, se tem conhecimento de que há unidades de multideficiência que não estão neste

momento a funcionar por falta de auxiliares de educação.

Por outro lado, e termino rapidamente,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem mesmo de terminar rapidamente, Sr. Deputado.

O Sr. PedroAlves (PSD): — … pergunto à Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa se tem noção dos atrasos de

pagamento que existem hoje e que houve durante todo o ano letivo, uma vez que não houve uma transferência

sequer do POCH (Programa Operacional Capital Humano) para as escolas profissionais, que andaram a

financiar durante todo o ano letivo o ensino profissional e que neste momento se encontram também endividadas

e com encargos para poderem cumprir com as suas obrigações ao nível do funcionamento, dos vencimentos

dos auxiliares e dos professores e do pagamento dos seus impostos.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, foi extraordinário o momento

que acabámos de testemunhar. O CDS, que foi integrante ativo de um Governo que protagonizou o maior ataque

de sempre à escola pública, vem agora apresentar-se como o paladino da escola pública, com uma espécie de

solução que agora, de repente, apresenta?! Mas o que é isto?

Aplausos do PCP.

Protestos do CDS-PP.

Este é o mesmo CDS que, a par do PSD, atropelou reiteradamente a Lei de Bases do Sistema Educativo e

a Constituição da República Portuguesa — esta é que é a questão no que à educação diz respeito — e vem

agora com esta proposta?!

30 DE SETEMBRO DE 2016 49 orçamento para despesas correntes e fomos informados por todos os diretores de escola que contactámos que possivelmente não haverá dinheiro para pagar as despesas da água, luz, comunicações e aquecimento durante este primeiro período. Protestos do BE e do PCP. Mais: só espero que as bancadas da esquerda não metam água e, como ainda não há solução — os diretores de agrupamento pediram soluções para este problema e não há resposta por parte do Ministério —, que não se lembrem de inventar que os professores, fruto da reposição do seu vencimento e visto que já passaram a fazer parte dos mais ricos, devem cotizar-se e pagar as despesas de funcionamento das escolas. Espero que não cheguem a este ponto e não arranjem uma fórmula esquisita de o fazer. A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Essa era a proposta do Passos Coelho! O Sr. PedroAlves (PSD): — Mais: a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa disse, e muito bem, que há falta de auxiliares na educação. Este Governo e esta maioria tiveram a indecência de reduzir o número de horas de trabalho sem acautelar o impacto que teria nos serviços públicos, nomeadamente na educação. E, com isto, o problema, que já era grave, foi agravado. Para quem tem preocupações de natureza social e com os mais desfavorecidos, gostaria de saber, Sr.ª Deputada Ana Rita Besa, se tem conhecimento de que há unidades de multideficiência que não estão neste momento a funcionar por falta de auxiliares de educação. Por outro lado, e termino rapidamente,… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem mesmo de terminar rapidamente, Sr. Deputado. O Sr. PedroAlves (PSD): — … pergunto à Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa se tem noção dos atrasos de pagamento que existem hoje e que houve durante todo o ano letivo, uma vez que não houve uma transferência sequer do POCH (Programa Operacional Capital Humano) para as escolas profissionais, que andaram a financiar durante todo o ano letivo o ensino profissional e que neste momento se encontram também endividadas e com encargos para poderem cumprir com as suas obrigações ao nível do funcionamento, dos vencimentos dos auxiliares e dos professores e do pagamento dos seus impostos. Aplausos do PSD. Protestos do BE e do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita. A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, foi extraordinário o momento que acabámos de testemunhar. O CDS, que foi integrante ativo de um Governo que protagonizou o maior ataque de sempre à escola pública, vem agora apresentar-se como o paladino da escola pública, com uma espécie de solução que agora, de repente, apresenta?! Mas o que é isto? Aplausos do PCP. Protestos do CDS-PP. Este é o mesmo CDS que, a par do PSD, atropelou reiteradamente a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Constituição da República Portuguesa — esta é que é a questão no que à educação diz respeito — e vem agora com esta proposta?!

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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