I SÉRIE — NÚMERO 15

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o País precisa de um mercado de arrendamento porque só ele nos

oferece alternativas de acesso à habitação. A nossa obrigação era continuar o trabalho para lhe dar maior fôlego,

até porque, por definição, o mercado de arrendamento é mais ágil e mais dinâmico do que o mercado de

habitação própria. Mas o que o PCP e as demais bancadas da esquerda querem é a reversão das políticas de

arrendamento, que não representa mais do que um desastroso retrocesso civilizacional.

Protestos do PCP.

Nenhum país da Europa se dá ao luxo de congelar o mercado de arrendamento. Nenhum país do mundo

consegue facilitar o acesso à habitação sem mercado de arrendamento e os Srs. Deputados do Partido

Comunista estão a destruí-lo.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Com este diploma, que hoje sujeitam a discussão, os senhores não estão a defender uma alternativa, nem

uma nova geração de políticas de habitação, nem estão a defender os pobres, nem os inquilinos, como aqui

querem parecer. Estão, sim, isso sim, a pôr em causa o cumprimento do direito à habitação consagrado na

nossa Constituição, ao contrário do que tanto defendem.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino com o reforço de três ideias-chave que marcam a posição do

PSD neste debate: o PSD quer um mercado de arrendamento urbano verdadeiramente dinâmico que dê vida

às cidades e seja uma alternativa à compra de casa; o PSD rejeita obrigar os privados a fazerem de segurança

social; o PSD — e todo o País — repudia a utilização de matérias tão sensíveis como esta, como é o caso do

direito à habitação, para aproveitamento de qualquer prime time da agenda política e mediática.

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Emília Santos, quanto à intervenção que acabou

de proferir, o que constatamos é que se tratou simplesmente de um conjunto de declarações sobre processos

de intenções, de atoardas ao PCP,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que consideramos ser profundamente lamentável, mas essas suas

afirmações…

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Só verdades!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … ficam consigo e somente consigo e com a sua bancada.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Não, ficam com os portugueses!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Deputada, o motivo pelo qual o PCP agendou este debate deve-se, de

facto, à preocupação que tem com as pessoas, preocupação essa que não vi manifestada numa única linha da

sua intervenção. Teceu um conjunto de argumentos, de falsidades, de pretextos, falou das vantagens e das

grandes melhorias que a vossa lei do arrendamento trouxe ao País, mas, Sr.ª Deputada, nós, no PCP, trazemos

somente problemas concretos.