Debates Parlamentares - Diário 015, p. 25 (2016-10-20)

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21 DE OUTUBRO DE 2016

para as populações e as comunidades locais, que perderam um espaço de participação cívica e de usufruto de

um conjunto de atividades de desporto, de lazer e de cultura.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No universo destas coletividades e associações há as que têm instalações

próprias, que foram adquiridas com o esforço significativo por parte dos seus dirigentes e com o contributo das

comunidades locais, e que, assim, não se viram confrontadas com o problema do arrendamento; há as que,

embora num número pouco significativo, se encontram em espaços cedidos pelas autarquias e pelos quais

pagam rendas simbólicas, ou não há lugar a esse pagamento; e há, depois, as que se encontram em espaços

alugados e que foram gravemente afetados pelo brutal e inaceitável aumento de rendas imposto pelo anterior

Governo, do PSD/CDS.

Por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa, considerando os distritos de Lisboa e de Setúbal, estamos a

falar de uma média de aumentos da ordem dos 400%, sendo que há casos com aumentos de mais de 2500%

no valor das rendas das coletividades e das associações.

A este propósito, Srs. Deputados, importa ainda referir que muitas das benfeitorias realizadas ao longo dos

anos nos espaços alugados pelas coletividades foram da responsabilidade das coletividades, que preservaram

e valorizaram o património do senhorio, o que agrava ainda mais a injustiça desta lei.

Para muitas coletividades esta foi a machadada final. Depois do aumento dos custos, por exemplo, com a

eletricidade e com o gás, que o PSD e CDS impuseram, depois de muitas coletividades e associações se

debaterem com dificuldades para continuar a sua atividade, associando também a perda de receita, que não

está desligada daquela que foi a política de empobrecimento que PSD e CDS impuseram às famílias, depois de

tudo isto, e em paralelo, vem a dita lei das rendas com os seus aumentos brutais, significando o golpe final para

muitas coletividades.

Esta lei significou, para muitas delas, a mudança de instalações, deixando para trás anos e anos da sua

história e de relação próxima com as populações locais, e, para outras, longos processos de negociação, que

conduziram, em muitos casos, à suspensão ou ao encerramento da atividade, com os inerentes prejuízos para

a comunidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As mais de 30 000 coletividades e associações que se prevê existam no

País e que se dedicam ao desporto, ao recreio, à cultura e mesmo à área social, a esmagadora maioria delas

com largas dezenas e mesmo com mais de 100 anos de existência, desempenham um papel inestimável junto

das populações devido ao seu caráter de proximidade, continuando a ser, em muitos casos, o garante da

democratização do acesso à criação e fruição cultural e à prática desportiva, direitos constitucionais dos quais

o Estado se tem desresponsabilizado ao longo dos anos.

Sem prejuízo da necessidade de uma intervenção que ponha fim às injustiças e desigualdades resultantes

do arrendamento urbano, o que o PCP aqui traz hoje é um contributo que responde aos problemas sentidos

pelas coletividades de desporto, cultura e recreio, designadamente no que se refere a espaços de arrendamento,

propondo o alargamento do período transitório de 5 para 10 anos no caso do arrendamento para fim não

habitacional.

A valorização das coletividades de desporto, de cultura e de recreio, pela importante função social que

desempenham, pelo que significam de participação popular, passa também por soluções como as que aqui

apresentamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados ao fim deste debate, em

que as políticas de habitação, e muito em concreto o regime de arrendamento, estiveram no centro de toda a

discussão, resta-nos concluir que assistimos, esta tarde, a uma demonstração de vontades que em nada

valorizam a ação política aos olhos dos portugueses. O Partido Comunista veio aqui fazer um frete ao Partido

Socialista;…

Protestos do PCP.

21 DE OUTUBRO DE 2016 25 para as populações e as comunidades locais, que perderam um espaço de participação cívica e de usufruto de um conjunto de atividades de desporto, de lazer e de cultura. Sr. Presidente, Srs. Deputados: No universo destas coletividades e associações há as que têm instalações próprias, que foram adquiridas com o esforço significativo por parte dos seus dirigentes e com o contributo das comunidades locais, e que, assim, não se viram confrontadas com o problema do arrendamento; há as que, embora num número pouco significativo, se encontram em espaços cedidos pelas autarquias e pelos quais pagam rendas simbólicas, ou não há lugar a esse pagamento; e há, depois, as que se encontram em espaços alugados e que foram gravemente afetados pelo brutal e inaceitável aumento de rendas imposto pelo anterior Governo, do PSD/CDS. Por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa, considerando os distritos de Lisboa e de Setúbal, estamos a falar de uma média de aumentos da ordem dos 400%, sendo que há casos com aumentos de mais de 2500% no valor das rendas das coletividades e das associações. A este propósito, Srs. Deputados, importa ainda referir que muitas das benfeitorias realizadas ao longo dos anos nos espaços alugados pelas coletividades foram da responsabilidade das coletividades, que preservaram e valorizaram o património do senhorio, o que agrava ainda mais a injustiça desta lei. Para muitas coletividades esta foi a machadada final. Depois do aumento dos custos, por exemplo, com a eletricidade e com o gás, que o PSD e CDS impuseram, depois de muitas coletividades e associações se debaterem com dificuldades para continuar a sua atividade, associando também a perda de receita, que não está desligada daquela que foi a política de empobrecimento que PSD e CDS impuseram às famílias, depois de tudo isto, e em paralelo, vem a dita lei das rendas com os seus aumentos brutais, significando o golpe final para muitas coletividades. Esta lei significou, para muitas delas, a mudança de instalações, deixando para trás anos e anos da sua história e de relação próxima com as populações locais, e, para outras, longos processos de negociação, que conduziram, em muitos casos, à suspensão ou ao encerramento da atividade, com os inerentes prejuízos para a comunidade. Sr. Presidente, Srs. Deputados: As mais de 30 000 coletividades e associações que se prevê existam no País e que se dedicam ao desporto, ao recreio, à cultura e mesmo à área social, a esmagadora maioria delas com largas dezenas e mesmo com mais de 100 anos de existência, desempenham um papel inestimável junto das populações devido ao seu caráter de proximidade, continuando a ser, em muitos casos, o garante da democratização do acesso à criação e fruição cultural e à prática desportiva, direitos constitucionais dos quais o Estado se tem desresponsabilizado ao longo dos anos. Sem prejuízo da necessidade de uma intervenção que ponha fim às injustiças e desigualdades resultantes do arrendamento urbano, o que o PCP aqui traz hoje é um contributo que responde aos problemas sentidos pelas coletividades de desporto, cultura e recreio, designadamente no que se refere a espaços de arrendamento, propondo o alargamento do período transitório de 5 para 10 anos no caso do arrendamento para fim não habitacional. A valorização das coletividades de desporto, de cultura e de recreio, pela importante função social que desempenham, pelo que significam de participação popular, passa também por soluções como as que aqui apresentamos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos. A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados ao fim deste debate, em que as políticas de habitação, e muito em concreto o regime de arrendamento, estiveram no centro de toda a discussão, resta-nos concluir que assistimos, esta tarde, a uma demonstração de vontades que em nada valorizam a ação política aos olhos dos portugueses. O Partido Comunista veio aqui fazer um frete ao Partido Socialista;… Protestos do PCP.

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