Debates Parlamentares - Diário 015, p. 21 (2016-10-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE OUTUBRO DE 2016

de poder ter de sair, de ter de se mudar, de ir para outros bairros, para outro sítio. Isto, de facto, é algo que não

se pode aceitar e que é muito desumano.

Com a aprovação desta proposta, em concreto, vamos devolver tranquilidade às pessoas.

Vozes do PSD: — Vão, vão!…

O Sr. MiguelCoelho (PS): — Naturalmente, como aqui já foi dito, o meu partido que é a favor do subsídio

de rendas. Pergunto: por que não o subsídio de rendas aos próprios proprietários, uma vez que estão a prestar

um serviço social?! Porque não?! Até por aí se pode caminhar.

É preciso perceber que estas pessoas sofrem de uma enorme iliteracia financeira, não reagem na hora, não

são pessoas jovens, não têm sindicatos poderosos para as proteger e as próprias associações representativas

também não são tão fortes quanto isso, não têm «poder de fogo», não têm capacidade de reivindicar. Portanto,

esta situação é perfeitamente desumana e inaceitável.

Ainda bem que foi apresentado este projeto de lei, ainda bem que já foi aqui dito que estamos todos

disponíveis para o melhorar, em sede de especialidade, e, naturalmente, esta lei das rendas também necessita

de outros acertos.

Hoje, o Dr. António Costa foi aqui muito citado, mas as últimas declarações de que me recordo dele, enquanto

Presidente da Câmara de Lisboa, foi quando disse que a lei anterior deveria ser revogada.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E sabem por que é que a vossa lei deveria ser revogada? Em primeiro lugar, porque não respeitou a

salvaguarda dos 15 anos; em segundo lugar, porque afastou do coeficiente do aumento de renda o estado de

conservação dos edifícios; e, em terceiro lugar, porque permitiu o autêntico escândalo que é, hoje em dia,

poderem despejar-se pessoas a pretexto de obras profundas.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Como sabem, agora, as autarquias já não participam nesse processo, basta o

técnico responsável pela obra, que é pago pelo proprietário, dizer que tem de desocupar o prédio para que as

pessoas sejam desalojadas. Pessoalmente, vi essa situação em dois bairros inteiros, onde as pessoas

receberam cartinhas a dizer que tinham de ir para a rua porque iria haver obras no prédio.

Por essas três razões, o anterior Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Dr. António Costa, disse que

a lei deveria ser revogada.

Portanto, temos de alterar, no essencial, as questões fundamentais desta matéria.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente às intervenções que foram feitas

pelos Deputados do PSD durante este debate, parece que os Srs. Deputados não fizeram parte do Governo

anterior, um governo de que o CDS-PP também fez parte, porque aprovaram uma lei que sabiam que iria ter

consequências negativas gravíssimas para as populações com menores rendimentos e mais desfavorecidas.

O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Há o subsídio de renda!

A Sr.ª IsabelPires (BE): — O PSD e o CDS viram, impávidos e serenos, o aumento desmesurado das rendas

e continuam, até hoje, a ignorar as situações de emergência social criadas pelo Governo de que fizeram parte.

21 DE OUTUBRO DE 2016 21 de poder ter de sair, de ter de se mudar, de ir para outros bairros, para outro sítio. Isto, de facto, é algo que não se pode aceitar e que é muito desumano. Com a aprovação desta proposta, em concreto, vamos devolver tranquilidade às pessoas. Vozes do PSD: — Vão, vão!… O Sr. MiguelCoelho (PS): — Naturalmente, como aqui já foi dito, o meu partido que é a favor do subsídio de rendas. Pergunto: por que não o subsídio de rendas aos próprios proprietários, uma vez que estão a prestar um serviço social?! Porque não?! Até por aí se pode caminhar. É preciso perceber que estas pessoas sofrem de uma enorme iliteracia financeira, não reagem na hora, não são pessoas jovens, não têm sindicatos poderosos para as proteger e as próprias associações representativas também não são tão fortes quanto isso, não têm «poder de fogo», não têm capacidade de reivindicar. Portanto, esta situação é perfeitamente desumana e inaceitável. Ainda bem que foi apresentado este projeto de lei, ainda bem que já foi aqui dito que estamos todos disponíveis para o melhorar, em sede de especialidade, e, naturalmente, esta lei das rendas também necessita de outros acertos. Hoje, o Dr. António Costa foi aqui muito citado, mas as últimas declarações de que me recordo dele, enquanto Presidente da Câmara de Lisboa, foi quando disse que a lei anterior deveria ser revogada. Protestos do PSD e do CDS-PP. E sabem por que é que a vossa lei deveria ser revogada? Em primeiro lugar, porque não respeitou a salvaguarda dos 15 anos; em segundo lugar, porque afastou do coeficiente do aumento de renda o estado de conservação dos edifícios; e, em terceiro lugar, porque permitiu o autêntico escândalo que é, hoje em dia, poderem despejar-se pessoas a pretexto de obras profundas. Vozes do PS: — É verdade! O Sr. Miguel Coelho (PS): — Como sabem, agora, as autarquias já não participam nesse processo, basta o técnico responsável pela obra, que é pago pelo proprietário, dizer que tem de desocupar o prédio para que as pessoas sejam desalojadas. Pessoalmente, vi essa situação em dois bairros inteiros, onde as pessoas receberam cartinhas a dizer que tinham de ir para a rua porque iria haver obras no prédio. Por essas três razões, o anterior Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Dr. António Costa, disse que a lei deveria ser revogada. Portanto, temos de alterar, no essencial, as questões fundamentais desta matéria. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª IsabelPires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente às intervenções que foram feitas pelos Deputados do PSD durante este debate, parece que os Srs. Deputados não fizeram parte do Governo anterior, um governo de que o CDS-PP também fez parte, porque aprovaram uma lei que sabiam que iria ter consequências negativas gravíssimas para as populações com menores rendimentos e mais desfavorecidas. O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Há o subsídio de renda! A Sr.ª IsabelPires (BE): — O PSD e o CDS viram, impávidos e serenos, o aumento desmesurado das rendas e continuam, até hoje, a ignorar as situações de emergência social criadas pelo Governo de que fizeram parte.

Descarregar páginas