Debates Parlamentares - Diário 015, p. 32 (2016-10-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 15

especiais ao ensino superior (PAN) e 516/XIII (2.ª) — Apoio aos estudantes com necessidades educativas

especiais no ensino superior (BE), juntamente com a discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 321/XIII

(2.ª) — Isenção de propinas nos primeiro e segundo ciclos de estudos no ensino superior para estudantes com

deficiência (BE) e 329/XIII (2.ª) — Acessibilidade efetiva para todos os estudantes com necessidades educativas

especiais no ensino superior (PAN).

Do terceiro ponto consta a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 308/XIII (2.ª) —

Procede à sexta alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º

1/2001, de 14 de agosto (BE), 318/XIII (2.ª) — Altera a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral

dos Órgãos das Autarquias Locais), em matéria de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores (CDS-PP) e

328/XIII (2.ª) — Sexta alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, simplificando e clarificando

as condições de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos e alargando o âmbito de aplicação da

Lei da Paridade (PS).

Segue-se, no quarto ponto, a apreciação do projeto de resolução n.º 491/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo

que proceda ao reforço da dotação orçamental do Programa de Desenvolvimento Rural (CDS-PP).

No quinto ponto, sem tempos de discussão atribuídos, estão agendadas as propostas de resolução n.os

17/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-

membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo, em 10 de junho

de 2013, e 20/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros,

por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite,

assinado em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013.

Segue-se, no sexto ponto, igualmente sem tempos de discussão atribuídos, o Orçamento da Assembleia da

República para 2017.

Do ponto sete consta a apresentação, pela Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, do texto, da

iniciativa da Comissão de Assuntos Europeus — No âmbito do procedimento de «cartão verde» (diálogo político

reforçado), recomenda à Comissão Europeia que promova, acompanhe e monitorize atentamente a correta e

efetiva aplicação dos instrumentos e mecanismos criados de cooperação no domínio da fiscalidade, fazendo

face, de forma mais eficiente, à evasão fiscal —, que substitui os projetos de resolução n.os 300/XIII (1.ª) —

Recomenda o reforço do Quadro Jurídico Comunitário de modo a aumentar a transparência nas transações

financeiras (PSD), 317/XIII (1.ª) — Recomenda o reforço e o aprofundamento da coordenação e ação europeia

em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e nas transações financeiras (PS) e 362/XIII (1.ª) —

Recomenda medidas para aumentar a coordenação da ação europeia em matéria de transparência no domínio

da fiscalidade e do combate à elisão fiscal (CDS-PP).

Por último, às 12 horas haverá votações regimentais.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 7 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 15 32 especiais ao ensino superior (PAN) e 516/XIII (2.ª) — Apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior (BE), juntamente com a discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 321/XIII (2.ª) — Isenção de propinas nos primeiro e segundo ciclos de estudos no ensino superior para estudantes com deficiência (BE) e 329/XIII (2.ª) — Acessibilidade efetiva para todos os estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior (PAN). Do terceiro ponto consta a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 308/XIII (2.ª) — Procede à sexta alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (BE), 318/XIII (2.ª) — Altera a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais), em matéria de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores (CDS-PP) e 328/XIII (2.ª) — Sexta alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, simplificando e clarificando as condições de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos e alargando o âmbito de aplicação da Lei da Paridade (PS). Segue-se, no quarto ponto, a apreciação do projeto de resolução n.º 491/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao reforço da dotação orçamental do Programa de Desenvolvimento Rural (CDS-PP). No quinto ponto, sem tempos de discussão atribuídos, estão agendadas as propostas de resolução n.os 17/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo, em 10 de junho de 2013, e 20/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013. Segue-se, no sexto ponto, igualmente sem tempos de discussão atribuídos, o Orçamento da Assembleia da República para 2017. Do ponto sete consta a apresentação, pela Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, do texto, da iniciativa da Comissão de Assuntos Europeus — No âmbito do procedimento de «cartão verde» (diálogo político reforçado), recomenda à Comissão Europeia que promova, acompanhe e monitorize atentamente a correta e efetiva aplicação dos instrumentos e mecanismos criados de cooperação no domínio da fiscalidade, fazendo face, de forma mais eficiente, à evasão fiscal —, que substitui os projetos de resolução n.os 300/XIII (1.ª) — Recomenda o reforço do Quadro Jurídico Comunitário de modo a aumentar a transparência nas transações financeiras (PSD), 317/XIII (1.ª) — Recomenda o reforço e o aprofundamento da coordenação e ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e nas transações financeiras (PS) e 362/XIII (1.ª) — Recomenda medidas para aumentar a coordenação da ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e do combate à elisão fiscal (CDS-PP). Por último, às 12 horas haverá votações regimentais. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 7 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Descarregar páginas