21 DE OUTUBRO DE 2016

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teve lugar nesta Casa a 18 de outubro de 2005, «esta lei não ia dinamizar o mercado de arrendamento»,

classificando a medida como sendo uma medida antissocial do Governo de José Sócrates.

Hoje, Sr.as e Srs. Deputados — pasme-se! —, o importante para o PCP é congelar esse dinamismo. É

estranho, não é? Parece até anacrónico, cheira até a alguma incongruência…

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Mas não se espantem, Sr.as e Srs. Deputados, porque todos sabemos a verdade. A verdade é que esta

proposta serve para que o Governo se demita de assumir uma das suas responsabilidades no Estado social: os

subsídios de renda na habitação. É tão simples como isto!

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

Esta proposta de lei serve apenas para atirar para cima dos senhorios uma responsabilidade que é do Estado,

e o objetivo é só um: o Governo precisa de esconder que está a caminhar, uma vez mais, para um buraco

financeiro ruinoso para Portugal e o PCP prestou-se ao papel de pôr os privados a fazer à força as políticas

sociais que não dão jeito ao Estado fazer.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Ficámos a saber que o PCP defende um Estado mínimo, que entrega aos privados as funções do próprio

Estado. Qualquer dia ainda veremos o PCP defender que quem tem casa própria fica obrigado a pagar o

policiamento das ruas do seu bairro!

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

E tudo isto porque existe um autodenominado Estado novo, um novo tempo, uma nova esquerda, a esquerda

da submissão aos partidos radicais, para pura sobrevivência política.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Onde está o interesse público nas políticas do Governo? Onde está

o pensar no futuro? Onde está a correção dos erros estruturais da sociedade portuguesa?

É uma aflição, Srs. Deputados, constatar que estes princípios não têm lugar no Governo desta coligação

negativa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Quem quer reformar bem não assume um papel de negação pelo passado;

fá-lo com justeza e com justiça social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Quem quer reformar bem não se orienta por qualquer vontade de alcançar

palco mediático; fá-lo em prol das pessoas.

Mas neste Governo só tem lugar o eleitoralismo, porque a manutenção no poder é mais importante do que

as pessoas e do que o interesse nacional.

Aplausos do PSD.