21 DE OUTUBRO DE 2016

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O que é que a Sr.ª Deputada tem a dizer às pessoas que já abandonaram a sua casa porque não tinham

dinheiro para pagar a renda que lhes foi imposta?

Aplausos do PCP.

O que é que a Sr.ª Deputada tem a dizer às famílias de idosos que vivem numa enorme ansiedade porque

não sabem o que é que lhes vai acontecer por causa da vossa lei que, a partir de 2007, os atirou para o

arrendamento livre?

O que é que a Sr.ª Deputada tem a dizer às pequenas lojas e às micro, pequenas e médias empresas que

fazem um enorme esforço para continuar com a sua atividade económica, para salvaguardar os postos de

trabalho e que, pela vossa lei, muitas já encerraram e muitas veem-se na eminência de encerrar?

Aplausos do PCP.

O que é que a Sr.ª Deputada tem a dizer às muitas coletividades que desempenham um papel social

fundamental no nosso País e que também, pela vossa lei, muitas já encerraram ou estão na eminência de

encerrar?

Eram estas as respostas que gostaríamos de ouvir por parte do PSD, porque da parte do PCP trazemos aqui

soluções concretas para problemas concretos e não enunciações vagas sobre objetivos vagos que, no

fundamental, conduziram à desproteção dos inquilinos e dos arrendatários, colocaram em causa o direito à

habitação. A Sr.ª Deputada também invocou esse mesmo direito da Constituição, mas deixe que lhe diga que a

prática do seu Governo foi exatamente a oposta. Sabe qual foi? Despejo! Despejo foi o resultado da vossa

política!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, não vou dizer que registo com

agrado a sua pergunta; registo é, de facto, o seu incómodo e o incómodo da sua bancada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — A Sr.ª Deputada pede-nos para trazer aqui os problemas, mas nós não

trazemos os problemas, trazemos as soluções…

Protestos do PCP.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Exatamente! É essa a grande diferença!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Criaram novos problemas!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — … e trabalhamos sempre com base nas soluções. Procuramos as soluções

e temos dado exemplo disso em todas as discussões das iniciativas legislativas que são propostas pelas

bancadas da maioria.

Devo dizer também que o PSD trouxe aqui, e eu apontei-as, várias soluções, como a do subsídio de renda

— mas ficamos por aqui, porque isso já foi demasiado debatido hoje —, e também recordo que o PSD propõe

um mercado de arrendamento dinâmico…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vão cheios de dinamismo para o olho da rua!