21 DE OUTUBRO DE 2016

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1994, e pelos objetivos que as Nações Unidas estipularam para 2030 e que consagram a igualdade de acesso

a todos os níveis de educação, o que inclui o ensino superior, e formação profissional para os mais vulneráveis,

incluindo pessoas com deficiência.

As principais questões que se colocam a estes alunos têm a ver com a acessibilidade, nomeadamente com

a eliminação de barreiras físicas e de barreiras digitais, e com a igualdade de oportunidades.

É verdade que o anterior Governo e, sobretudo, o Programa do XX Governo já evidenciavam esta

preocupação com a inclusão das pessoas com deficiência referindo que os alunos com necessidades educativas

especiais e as suas famílias merecem redobrada atenção por parte das políticas de educação.

Ora, sabemos que no ensino superior há ainda uma longa distância a percorrer para ultrapassar estas

dificuldades, pois, não existindo uma política pública clara nesta área, muitas das iniciativas que são tomadas

variam de instituição para instituição, tendo as suas próprias limitações.

Não basta que estes alunos entrem nas instituições de ensino superior. Para que as metas sejam cumpridas,

é preciso muito mais do que isso: é necessário que se flexibilizem os curricula e os planos de estudo; é

necessário que se fomentem mecanismos de voluntariado, para ajudar estas pessoas, e o uso intensivo de

tecnologias de informação, o e-learning e outras plataformas digitais congéneres.

No caso português, sabemos que há muitas divergências, muitas discrepâncias entre as instituições e o

inquérito que foi realizado pelo Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiências no Ensino

Superior mostra exatamente essa realidade.

Na sua publicação de 19 de junho de 2014, em conjunto com a Direção-Geral do Ensino Superior, ficou muito

claro que o número de estudantes com necessidades educativas especiais que frequenta o ensino secundário

não é o mesmo que segue para o ensino superior. Esta discrepância mostra precisamente que só temos cerca

de 15% de alunos com necessidades educativas especiais no superior, o que contrasta com os 22% que temos

a nível nacional no secundário.

Ora, o PSD, por isso mesmo, faz nove recomendações, que não são generalistas como as que ficaram

patentes na intervenção do Partido Socialista. São nove recomendações, de facto.

Recomendamos, por isso, que se estude a possibilidade de introdução, no modelo de financiamento do

ensino superior, de critérios de majoração no custo do aluno para estudantes com necessidades educativas

especiais em função do respetivo grau de incapacidade.

Sugerimos a elaboração de uma carta de boas práticas, a disponibilizar às instituições de ensino superior,

no sentido de facilitar a adequação de planos curriculares.

Também pedimos que as vagas não ocupadas no contingente especial para alunos com NEE, na primeira

fase, sejam disponibilizadas nas fases sucessivas do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

Estas e outras medidas visam garantir que estes estudantes têm igualdade de oportunidades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje

uma iniciativa legislativa que procura dar respostas, ao nível do ensino superior, a estudantes com necessidades

educativas especiais e que pode enquadrar-se num conjunto de outros projetos que temos apresentado

recorrentemente na Assembleia da República com vista a eliminar todas as formas de exclusão e de

marginalização.

A verdade, como outros Deputados já aqui referiram, é que há, evidentemente, um défice de estudantes com

necessidades educativas especiais ao nível do ensino superior, e isso deve-se a vários fatores, entre os quais

a própria dificuldade de apoio que estes estudantes encontram noutros graus de ensino, o que depois dificulta

o seu acesso ao ensino superior. Mas, por outro lado, no próprio ensino superior há carência de um conjunto de

mecanismos de apoio de que estes estudantes não conseguem beneficiar.

Nesse sentido, aquilo que Os Verdes consideram é que temos obrigação — nós, como eleitos — de pugnar

pela igualdade de oportunidades de todos os portugueses e, no caso concreto de que estamos a falar, de

apetrechar os estabelecimentos de ensino de serviços e de meios para promover essa igualdade de