I SÉRIE — NÚMERO 40
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O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Os senhores são tão responsáveis quanto o Governo, o vosso Governo, pela falta de investimento público e
pela degradação dos serviços públicos. VV. Ex.as são cúmplices deste Governo. Não brinquem com os
portugueses nem com o País; ambos merecem ser levados a sério.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS, para uma
intervenção.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar esta intervenção
deixando duas notas prévias. A primeira é para dizer que ouvi com atenção a intervenção do Sr. Deputado
Carlos Silva, do PSD. Devo dizer que até apreciei a energia e o entusiasmo com que falou no suposto
desmantelamento e no desmantelamento efetivo do sistema de transportes públicos em Portugal, apenas acho
que o Sr. Deputado se enganou no destinatário, porque os destinatários da sua intervenção são, de facto, a sua
bancada, a bancada do PSD e a do CDS, porque foram os senhores que desmantelaram deliberadamente o
sistema de transportes públicos em Portugal.
Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do PSD Carlos Santos Silva.
A segunda nota é dirigida ao Sr. Deputado Hélder Amaral. Sr. Deputado, este debate sobre transportes
públicos não é um simulacro, como o senhor lhe chamou. Um simulacro é, efetivamente, a posição do CDS
sobre transportes públicos, porque às segundas, quartas e sextas tem uma posição e às terças, quintas e
sábados tem outra. Isso é mais do que claro e já ficou mais do que claro neste mesmo debate.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Felizmente para o País, para as cidades, para os trabalhadores e
para a mobilidade dos portugueses, o PS chegou a tempo de impedir o caminho de privatização que a direita
estava a fazer em Portugal. Na verdade, estava tudo a ficar de pantanas, os senhores estavam a estragar tudo,
estavam a arruinar o sistema de transportes públicos. É por isso que, nesta altura, em que se debate o sistema
de transportes públicos, vale a pena lembrar que a direita fez tudo para afundar este sistema, de modo a ganhar
fôlego — era isso que os senhores queriam — para a privatização que tanto desejavam.
Os dados são, aliás, esmagadores e revelam um Governo em completa contramão com os princípios básicos
da boa mobilidade urbana. Com o PSD e o CDS, verificou-se um deliberado desinvestimento nos transportes
públicos, conforme já se disse aqui, e uma clara desqualificação da importância decisiva de um eficiente sistema
de transportes públicos ao serviço do cidadão para a sustentabilidade do País.
Foi por isso que a direita deixou uma marca nesta área dos transportes públicos, uma herança do tempo em
que governaram Portugal. Com eles, os transportes públicos transportaram cada vez menos passageiros,
ofereceram cada vez menos serviços e cobraram cada vez mais aos utilizadores. Na verdade, a queda na
procura dos transportes públicos foi brutal em todos os sistemas. Só na Carris — é bom que se diga isto —, a
procura caiu 34% entre 2011 e 2012 e, nos quatro anos do Governo PSD/CDS, a Metropolitano e a Carris
perderam 25% dos passageiros. O aumento médio dos preços foi evidente, conforme já se disse aqui, e foi
relevante. Os senhores fizeram dois aumentos de preços em 2011, de 15% e de 5%, e é absolutamente
inacreditável que hoje se mostrem indignados com o aumento de 1,5%, o mesmo valor que se espera para a
inflação. A redução dos serviços ocorreu de forma absolutamente deliberada por parte da direita portuguesa.
Além disso, na altura em que estiveram no Governo, o Metro e a Carris perderam mais de 1000 trabalhadores,
uma situação verdadeiramente assustadora que já foi aqui referida.
Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que o País não deve perdoar é esta ideia grosseira do
PSD e do CDS de que podemos passar bem sem os benefícios do transporte público e de que vale tudo para
pressionar a sua privatização. Foi por isso que demos um passo em frente, que o Governo deu um passo em