19 DE JANEIRO DE 2017

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frente, que impedimos a privatização do sistema de transportes públicos, que asseguramos o caráter público

dos transportes e que promovemos a sua descentralização, chamando para a gestão os municípios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente: Sr. Deputado

Luís Leite Ramos, do PSD, a sério que veio falar da preocupação com os transportes públicos por parte do PSD,

que degradou os transportes públicos até ao limite nos anos em que foi Governo?!

A sério que teve coragem de vir dizer que o Bloco de Esquerda e o PCP são os responsáveis pelo

desinvestimento nos transportes públicos?!

Sr. Deputado, em 2011, houve indemnizações compensatórias de 19 milhões do Estado para a STCP e, em

2015, 4 milhões — a isto se chama desinvestimento feito pelo PSD e pelo CDS.

O Sr. Deputado veio aqui sugerir que este debate fosse transformado num ato de contrição. Muito bem, Sr.

Deputado. Avance na contrição pelos quatro anos em que a direita destruiu e quis privatizar os transportes

públicos, em que os degradou até ao limite, em que envelheceu a frota não adquirindo nenhum autocarro para

a SCTP, em que permitiu que a SCTP deixasse de fazer 150 000 viagens por ano pondo os utentes à espera

nas paragens, porque os autocarros não chegavam, porque não havia motoristas para fazer as carreiras, porque

não havia condições, porque os senhores estavam interessados em degradar o serviço público para poderem

privatizá-lo.

Protestos do PSD.

Nos anos do vosso Governo, só no Porto houve 10 km de faixa bus que foram eliminados, houve milhares

de passageiros que foram perdidos pela STCP, além do corte que fizeram nos passes para os idosos e para os

estudantes.

Portanto, a luta contra a privatização e a degradação que o Governo do PSD e do CDS procuraram fazer, e

fizeram, foi importante e começou a ser vencida no momento em que garantimos a propriedade pública das

empresas.

Mas agora há muitos desafios, pelo gostava de me dirigir ao Sr. Ministro a propósito desses desafios.

Primeiro desafio: recuperar passageiros.

A notícia positiva foi a da contratação de 160 motoristas para a STCP e a aquisição de novos autocarros.

Mas pergunto: quando serão adquiridos estes 200 novos autocarros?

Mas, Sr. Ministro, não se recuperam passageiros sem baixar o preço dos passes, sem garantir que as redes

e as carreiras chegam a todo o território, sem que haja transportes com horários alargados, nomeadamente à

noite.

Segundo desafio e preocupação: atualmente, os mais de 30 operadores privados que operam na Área

Metropolitana do Porto estão a tentar abocanhar carreiras, zonas de operação, áreas geográficas e percursos

que são da STCP. Tal tem acontecido porque não tem havido a fiscalização necessária e suficiente sobre estas

práticas abusivas e ilegais dos operadores privados. Aliás, alguns autarcas fizeram declarações preocupantes

dizendo que entendem que a STCP deve ser encolhida, pequenina e reduzida ao centro histórico.

Ora, nós precisamos, por um lado, de garantir que os privados não abocanhem zonas, carreiras e percursos

da STCP e, por outro lado, de garantir a expansão da STCP, porque ela presta um serviço de muito melhor

qualidade, de maior segurança e com mais critérios ambientais que os operadores privados.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Ministro o seguinte: para

quando o alargamento do metro do Porto a Vila d'Este, Trofa e Gondomar? Para quando a valorização dos