I SÉRIE — NÚMERO 44

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Sr. Primeiro-Ministro, trago-lhe um outro tema em relação ao qual fomos surpreendidos nesta semana e que,

não tendo passado nas notícias, é da maior gravidade, porque podemos estar perante o primeiro furo realizado

em Portugal em mar de alta profundidade para a prospeção de petróleo hidrocarbonetos. Nunca aconteceu em

Portugal.

Como sabem, o anterior Governo criou um plano extensivo para fazer furos um pouco por todo o País e as

populações levantaram-se contra essa possibilidade. Tivemos mais de 40 000 pessoas a participarem numa

consulta pública para que parassem de fazer furos no País que são perigosos e põem em causa o ambiente e

a economia e tivemos todas as autarquias do litoral algarvio e do litoral alentejano a levantarem-se contra a

possibilidade de se fazerem furos no seu mar.

Soubemos que um diretor-geral de recursos marítimos, mesmo antes de ir embora, emitiu uma licença que

permite realizar 60 dias de operações, ou seja, permite realizar furos de alta profundidade no mar, sendo que

para tal só é necessário avisar com 10 dias de antecedência. É um processo que ninguém compreende.

O Presidente da Galp, que tinha a licença para esta exploração, já tinha dado o processo como morto no

final de 2016. Carlos Gomes da Silva disse, em julho passado, que a Galp não tinha condições para avançar

porque a concessão termina no final de 2016 e que para se fazer alguma coisa a concessão tinha de ser revista.

Ora, o compromisso do Governo não era o de rever a concessão, o compromisso do Governo, em todos os

casos em que fosse possível sem custos e sem litigância, era o de reverter estes contratos.

Em janeiro de 2017, era o período em que se podia ter acabado com a possibilidade de fazerem furos no

mar em Portugal.

Não é coisa pouca: um furo como aquele que pode ser feito agora em Aljezur provocou 88 dias de derrame

de petróleo no Golfo do México. É perigoso e não é por acaso que as populações se levantaram contra estes

furos.

A pergunta que tenho para lhe fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é se o Governo reviu a concessão de Aljezur ou

se a Galp deu alguma informação ao Governo que possa explicar o facto de agora ir começar a furar o nosso

litoral.

Aplausos do BE e do PAN.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, creio que já há umas semanas,

não sei se ao PAN ou ao Partido Ecologista «Os Verdes», tive a ocasião de responder precisamente a esta

questão.

Na altura, tive a oportunidade de dizer que o Governo tinha apreciado a situação das três concessões, que

tinha solicitado parecer à Procuradoria-Geral da República e que as três situações eram distintas.

Relativamente ao onshore, havia situações de incumprimento que permitiam, pura e simplesmente, anular a

concessão que tinha sido feita, e essa concessão foi anulada.

Portanto, a concessão que havia em terra foi eliminada e não haverá qualquer furo em terra. Isto significa

que aquela enorme concessão que tinha sido concedida e que cobria grande parte do Algarve está anulada.

Também havia outras duas concessões offshore, sendo queuma delas, por incumprimento do

concessionário — não tinham sido desencadeados os procedimentos necessários —, estava caducada. Foi

declarada a caducidade da licença e foi retirada a concessão.

Depois, em relação à terceira concessão, não havia incumprimento por parte do concessionário e o atraso

era imputável não ao concessionário mas ao Estado.

Por isso, tal como nos termos contratuais pudemos revogar as outras duas concessões, neste caso, tivemos

de manter a concessão. Foi isso que aconteceu. Não se tratou de nenhuma alteração à concessão, tratou-se

simplesmente do cumprimento contratual do que estava contratado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.