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28 DE JANEIRO DE 2017

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ontem saíram os dados da

execução orçamental que revelaram que o défice baixou 497 milhões de euros e em todos os jornais apareceu

este número com grande destaque. Mas esses dados revelaram também que a receita extraordinária e

irrepetível do PERES (Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado) foi de 512 milhões de euros.

Acompanhe-me e diga-me se estou a pensar bem, Sr. Primeiro-Ministro. Estarei a pensar bem ou não se

afirmar que sem estes 512 milhões de euros não teria havido diminuição do défice em valores absolutos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o conjunto do efeito do PERES foi de 0,1 pontos

percentuais do PIB. Pode comparar a receita extraordinária, mas, então, tem de comparar também a despesa

extraordinária.

Ora, houve uma receita que não é irrepetível, porque, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, o

PERES não se esgotou em 2016; pelo contrário, criámos a possibilidade de os contribuintes pagarem em

prestações plurianuais as dívidas que tinham. Aquilo que estamos a fazer — e lembro que eram dívidas que já

existiam e que seriam sempre cobradas — é essas dívidas poderem ser cobradas de forma a que nem atirem

famílias para a insolvência, nem matem empresas que podem ser viáveis se tiverem boas condições de

pagamento.

Diz-me a Sr.ª Deputada: «Mas foram 512 milhões que entraram.» É verdade! Como também saíram — e

esses, sim, irrepetíveis — 900 milhões de euros de reembolso, que foi a almofada financeira que o Governo do

Dr. Pedro Passos Coelho criou para empolar a receita em 2015 e nós, em 2016, tivemos de fazer o reembolso

que, em boa hora, em 2015 não tínhamos feito.

Portanto, se comparar uma receita, que diz ser extraordinária, de 500 milhões de euros com uma despesa,

que é extraordinária, de 900 milhões de euros, há de perceber que o extraordinário foi aquilo que gastámos a

mais e não aquilo que recebemos a mais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta foi muito

simples: o défice baixou 497 milhões de euros e a receita arrecadada no PERES foi de 512 milhões de euros.

Retire os 512 milhões de euros e veja se há ou não diminuição do défice em termos nominais. Isto é muitíssimo

simples, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Acresce que estes 500 milhões de euros não são 0,1 mas 0,3 pontos

percentuais do PIB e acresce também que os reembolsos, esses sim, são perfeitamente normais e ordinários.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mais, Sr. Primeiro-Ministro: se é verdade que houve mais

reembolsos, o senhor só está a dar razão a este lado e à anterior maioria, dizendo que, de facto, houve uma

efetiva diminuição dos impostos em 2015,…

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Galamba (PS): — Não, não!

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