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28 DE JANEIRO DE 2017

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Sr.ª Deputada, não vale a pena continuar a querer ser a bengala da zanga e da fúria do Dr. Pedro Passos

Coelho. Perceba, de uma vez por todas, que o que tem de fazer é «lavar as mãos» e afastar-se o mais possível

dessa herança, que só lhe fica mal e da qual não tem nada para se orgulhar.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Relativamente ao ano passado, como sabe, o que estava previsto no Orçamento do Estado era um aumento

do défice em 840 milhões de euros e o que houve foi uma diminuição de 460 milhões,…

O Sr. João Galamba (PS): — Ora aí está!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … o que significa que foram 1300 milhões a menos do que aquilo que estava

previsto. Este é que é o resultado que vale a pena ter em conta, e isso deve-se à gestão.

Agora, os senhores dizem: «Se tivessem gasto mais e cobrado menos, o défice era menor.» Com certeza!

Mas o défice é, precisamente, o que resulta do balanço entre a receita e a despesa. Isso do gastar menos e

cobrar bem,…

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — O que fizeram é insustentável!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … significa governar. Aquilo que fizemos foi diminuir a carga fiscal sobre o

trabalho, diminuir a carga fiscal sobre as empresas e termos uma carga fiscal mais justa, que não impende sobre

todos mas só sobre aqueles que têm certas despesas.

E mais: fizemo-lo repondo o rendimento das famílias nos ordenados, nas pensões, nos apoios sociais. Foi

por isso que, com uma política diferente e melhor, tivemos um resultado diferente e melhor do que aquele que

os senhores tinham tido no ano anterior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que o Sr. Primeiro-Ministro

não consegue responder é como é que a grande responsabilidade da execução orçamental do ano passado tem

a ver com o aumento da receita. Com tantas diminuições de impostos que o senhor apresenta, onde é que está

o aumento da receita?

O Sr. João Galamba (PS): — Então, como é que as contribuições sociais crescem 5%?!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Porque é que a receita aumentou? Não foi pelo crescimento da

economia, que esse está anémico.

E sobre os valores que lhe apresentei o Sr. Primeiro-Ministro continua sem responder.

Mas eu gostava de insistir na pergunta da dívida, porque, mais uma vez, não me respondeu.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, agradeço à Sr.ª Deputada a oportunidade de voltar a repetir: pela

primeira vez, a dívida líquida baixou 1 ponto percentual, de 121% para 120% do PIB.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

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