Debates Parlamentares - Diário 044, p. 19 (2017-01-27)

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28 DE JANEIRO DE 2017

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é um erro permitir que se façam estes

furos e é um erro que podemos pagar caro se houver um acidente, como já aconteceu vezes demais e em sítios

demais do nosso Planeta.

Não queremos, em Portugal, os desastres a que assistimos um pouco por todo o mundo — por exemplo, no

Golfo do México.

Sr. Primeiro-Ministro, digo-lhe mais: concessões que são feitas por diretores-gerais que estão de saída,

processos de consulta pública que, antes de chegarem ao fim, já têm a decisão tomada e empresas que dão

processos por encerrado e que, de repente, encontram forma de os reabrir merecem, pelo menos, que o

Governo olhe muito bem para este caso, porque não temos dúvidas nenhumas de que há ainda possibilidade

de impedir os furos em Aljezur e esse tem de ser o nosso compromisso.

Aplausos do BE.

Desse ponto de vista, Sr. Primeiro-Ministro, e em relação a questões ambientais, há uma outra matéria que

recebeu um amplo consenso nacional e em que o Governo já deu alguns passos mas precisa de dar um outro

passo definitivo.

Foi importante — e o Bloco de Esquerda saúda essa iniciativa — que o Governo tenha enviado para tribunal

a ideia do cemitério nuclear em Almaraz, mas lembro que foi aprovado por unanimidade, na Assembleia da

República, a exigência de encerramento da central nuclear de Almaraz.

Portanto, aguardamos o momento em que o Governo português com o Governo espanhol ponha, na agenda,

o encerramento da central nuclear de Almaraz.

Aplausos do BE e do PAN.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria abordar um outro tema muito brevemente, até porque foi notícia nesta

semana e julgo que temos espaço para podermos dar alguns passos comuns. Aliás, o Bloco, como sabe, nunca

desiste da possibilidade de darmos esses passos concretos em nome da vida das pessoas.

O preço da habitação, em Lisboa, aumentou 37% em três anos, como sabe, o arrendamento aumentou 40%,

as pessoas estão a ser expulsas do centro das cidades e não encontram habitação.

Assunção Cristas, quando era ministra, gostou muito de alterar o Regime do Arrendamento Urbano, atacou

até a renda apoiada — veja-se lá — e com isto fez os preços da habitação impossíveis para a generalidade da

população, embora agora, aparentemente, se tenha esquecido disso mesmo.

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Revitalizei o mercado de arrendamento e com muito orgulho!

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Já fizemos caminho quando revimos a renda apoiada. Por isso, hoje, nos

bairros sociais, há um pouco mais de justiça no cálculo da renda.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O regime de arrendamento urbano mantém-se o mesmo.

O trabalho conjunto que fizemos — o trabalho que foi feito com o Bloco de Esquerda, o Partido Socialista e

o Governo — aponta para essa prioridade: rever o regime de arrendamento urbano, não só para acabar com o

balcão dos despejos, como também para rever a forma como é calculada a renda das casas. A habitação é um

direito básico das populações.

Sr. Primeiro-Ministro, o desafio que lhe faço é o de que possamos, muito em breve, abrir esse processo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Quer continuar a ver a cidade degradar-se?!

28 DE JANEIRO DE 2017 19 A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é um erro permitir que se façam estes furos e é um erro que podemos pagar caro se houver um acidente, como já aconteceu vezes demais e em sítios demais do nosso Planeta. Não queremos, em Portugal, os desastres a que assistimos um pouco por todo o mundo — por exemplo, no Golfo do México. Sr. Primeiro-Ministro, digo-lhe mais: concessões que são feitas por diretores-gerais que estão de saída, processos de consulta pública que, antes de chegarem ao fim, já têm a decisão tomada e empresas que dão processos por encerrado e que, de repente, encontram forma de os reabrir merecem, pelo menos, que o Governo olhe muito bem para este caso, porque não temos dúvidas nenhumas de que há ainda possibilidade de impedir os furos em Aljezur e esse tem de ser o nosso compromisso. Aplausos do BE. Desse ponto de vista, Sr. Primeiro-Ministro, e em relação a questões ambientais, há uma outra matéria que recebeu um amplo consenso nacional e em que o Governo já deu alguns passos mas precisa de dar um outro passo definitivo. Foi importante — e o Bloco de Esquerda saúda essa iniciativa — que o Governo tenha enviado para tribunal a ideia do cemitério nuclear em Almaraz, mas lembro que foi aprovado por unanimidade, na Assembleia da República, a exigência de encerramento da central nuclear de Almaraz. Portanto, aguardamos o momento em que o Governo português com o Governo espanhol ponha, na agenda, o encerramento da central nuclear de Almaraz. Aplausos do BE e do PAN. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria abordar um outro tema muito brevemente, até porque foi notícia nesta semana e julgo que temos espaço para podermos dar alguns passos comuns. Aliás, o Bloco, como sabe, nunca desiste da possibilidade de darmos esses passos concretos em nome da vida das pessoas. O preço da habitação, em Lisboa, aumentou 37% em três anos, como sabe, o arrendamento aumentou 40%, as pessoas estão a ser expulsas do centro das cidades e não encontram habitação. Assunção Cristas, quando era ministra, gostou muito de alterar o Regime do Arrendamento Urbano, atacou até a renda apoiada — veja-se lá — e com isto fez os preços da habitação impossíveis para a generalidade da população, embora agora, aparentemente, se tenha esquecido disso mesmo. A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Revitalizei o mercado de arrendamento e com muito orgulho! A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Já fizemos caminho quando revimos a renda apoiada. Por isso, hoje, nos bairros sociais, há um pouco mais de justiça no cálculo da renda. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Termino, Sr. Presidente. O regime de arrendamento urbano mantém-se o mesmo. O trabalho conjunto que fizemos — o trabalho que foi feito com o Bloco de Esquerda, o Partido Socialista e o Governo — aponta para essa prioridade: rever o regime de arrendamento urbano, não só para acabar com o balcão dos despejos, como também para rever a forma como é calculada a renda das casas. A habitação é um direito básico das populações. Sr. Primeiro-Ministro, o desafio que lhe faço é o de que possamos, muito em breve, abrir esse processo. Aplausos do BE. A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Quer continuar a ver a cidade degradar-se?!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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