I SÉRIE — NÚMERO 44

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, estamos bem cientes dos riscos

da execução desta concessão e desta licença.

Portanto, o facto de ela ter sido emitida não significa que estejamos desinteressados, desatentos ou pouco

intervenientes na fiscalização e na garantia das melhores práticas de forma a prevenir os riscos associados a

essa atividade.

O mesmo se pode dizer em relação à questão de Almaraz. Sinceramente, faço a avaliação de que, da parte

do Governo espanhol, existe boa vontade e empenho político em que a questão seja devidamente tratada e não

gostaria de dramatizar o que interpreto como menor comunicação entre serviços quanto à relação que temos

mantido entre o Governo espanhol e o Governo português.

Como já teve oportunidade de dizer o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o tema sobre Almaraz está,

no seu conjunto, na nossa agenda, quer na dimensão que neste momento está em contencioso comunitário

relativamente ao armazém, quer relativamente ao futuro da central nuclear.

Este é um tema que está e estará presente nas conversas entre o Governo português e o Governo espanhol.

Relativamente à habitação, acompanho a sua preocupação, aliás, tenho-a expressado ao longo de muitos

anos e já tive oportunidade de dizer que o ano de 2017 tem de marcar o lançamento de uma nova geração de

políticas de habitação.

O que o Parlamento fez no ano passado, e bem, foi corrigir uma situação de injustiça em matéria de habitação

social. Mas as necessidades de habitação não se esgotam na habitação social. Há, hoje, um problema novo

para a classe média, ao qual temos de dar resposta, em particular para as novas gerações.

Desta crise resultou uma mudança de paradigma que pode ser dramática ou virtuosa relativamente ao que

aconteceu nos últimos 40 anos. Durante 40 anos, o acesso à habitação assentou na construção nova e não na

reabilitação, na compra de casa própria e não no arrendamento. Um bom ciclo virtuoso é o acesso à habitação

com base na reabilitação e no arrendamento, mas para que isso seja possível é essencial termos,

designadamente no centro das cidades, arrendamento a custos acessíveis.

Por outro lado, uma política de habitação que permita repovoar as cidades não só com turistas, não só com

população afluente, mas também com as novas gerações, é absolutamente crítico para o futuro das nossas

cidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, quando muitas vezes contrapõem a importância do turismo e a importância

da habitação, convém ter noção de que uma não existe sem a outra, porque aquilo que valoriza e dá hoje um

valor diferenciador ao turismo no Porto ou em Lisboa — e isso está em todos os inquéritos que são feitos aos

turistas — é a autenticidade das cidades. E a autenticidade das cidades não resulta só da sua monumentalidade

e do seu património, assenta no seu modo de vida. E o modo de vida depende de pessoas, de pessoas

autênticas, de pessoas verdadeiras, de pessoas que são cá residentes.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, a habitação acessível tem de ser uma prioridade das nossas políticas

públicas durante este ano de 2017 e seguintes, porque precisamos de uma nova geração de políticas de

habitação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.