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3 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Orçamento do Estado para 2017 já contém o compromisso de adotar medidas para, e vou citar, a

«reposição da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais». Os senhores esquecem-se,

reiteradamente, que, quando o CDS e o PSD estiveram no Governo, fizeram-no em circunstâncias de especial

dificuldade, de especial contenção e de especiais exigências perante os nossos credores, os que nos

emprestaram dinheiro, para que Portugal não fosse à falência. É bom que os senhores não esqueçam esta

realidade.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ora, o CDS concorda com esta proposta constante do Orçamento do

Estado, mas insistimos que temos, desde logo, desconfiança relativamente às promessas do Partido Socialista.

E sabem porquê, Srs. Deputados? Porque o Orçamento do Estado para 2016, o qual entrou em vigor há mais

de um ano, já se propunha repor esta gratuitidade. Portanto, tiveram um ano para implementar esta gratuitidade

e não o fizeram. E agora vêm renovar, como tantas vezes acontece, as mesmas promessas, Orçamento após

Orçamento.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, o CDS avança com muita desconfiança.

Em terceiro lugar, concordando com a iniciativa, entendemos que devemos ir mais longe. E mais longe,

como? Garantindo esta gratuitidade para os jovens até aos 35 anos, aos fins de semana e feriados, até às 14

horas, e às quartas-feiras, durante todo o dia. Isto porque, como sabemos, a população estudantil tem nesse

dia uma carga escolar muito mais aliviada.

Entendemos também que, para além da articulação com os municípios, para além de programas integrados

para a educação pré-escolar, o ensino obrigatório e também o ensino superior, se deve alargar a utilização de

mecanismos de áudio-guias digitais e outras aplicações móveis aos museus e monumentos nacionais, devendo

toda a população, sobretudo a jovem, beneficiar destas novas tecnologias.

Sr. Presidente, agradecendo a sua tolerância, vou concluir dizendo que o CDS está muito empenhado na

aprovação deste projeto de resolução e espera que estas medidas sejam finalmente implementadas, de modo

a que não fiquemos, ano após ano, e Orçamento após Orçamento, à espera que isso aconteça.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra o

Sr. Deputado Jorge Campos.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nós vemos com bons olhos a proposta

apresentada pelo Partido Socialista, embora nos pareça que, eventualmente, talvez tivesse podido ir um pouco

mais longe.

Em todo o caso, permitam-me algumas considerações.

A gratuitidade no acesso a museus e monumentos nacionais e outras entidades com participação pública

para determinados segmentos da população não é apenas um imperativo da democratização da cultura; é

também, e fundamentalmente, uma medida para a literacia cultural, indispensável à relação do homem com o

mundo.

Quando falamos, por exemplo, de literacia artística, estamos a falar de um conjunto de competências

resultantes da aquisição de saberes e linguagens, as quais promovem uma relação mais próxima, lúdica e

esclarecida com as diferentes artes. A experiência estética, o domínio dos seus códigos conduz àquilo a que

Roland Barthes chamou O Prazer do Texto.

Mas essa relação do homem com a arte e, de uma forma mais abrangente, com a cultura não se esgota na

experiência individual da fruição. Vai mais longe: induz a reflexão, incentiva a ação, solta a imaginação. O que

quer dizer que estamos perante uma poderosa ferramenta da democracia.