3 DE FEVEREIRO DE 2017
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O Orçamento do Estado para 2017 já contém o compromisso de adotar medidas para, e vou citar, a
«reposição da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais». Os senhores esquecem-se,
reiteradamente, que, quando o CDS e o PSD estiveram no Governo, fizeram-no em circunstâncias de especial
dificuldade, de especial contenção e de especiais exigências perante os nossos credores, os que nos
emprestaram dinheiro, para que Portugal não fosse à falência. É bom que os senhores não esqueçam esta
realidade.
O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ora, o CDS concorda com esta proposta constante do Orçamento do
Estado, mas insistimos que temos, desde logo, desconfiança relativamente às promessas do Partido Socialista.
E sabem porquê, Srs. Deputados? Porque o Orçamento do Estado para 2016, o qual entrou em vigor há mais
de um ano, já se propunha repor esta gratuitidade. Portanto, tiveram um ano para implementar esta gratuitidade
e não o fizeram. E agora vêm renovar, como tantas vezes acontece, as mesmas promessas, Orçamento após
Orçamento.
O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, o CDS avança com muita desconfiança.
Em terceiro lugar, concordando com a iniciativa, entendemos que devemos ir mais longe. E mais longe,
como? Garantindo esta gratuitidade para os jovens até aos 35 anos, aos fins de semana e feriados, até às 14
horas, e às quartas-feiras, durante todo o dia. Isto porque, como sabemos, a população estudantil tem nesse
dia uma carga escolar muito mais aliviada.
Entendemos também que, para além da articulação com os municípios, para além de programas integrados
para a educação pré-escolar, o ensino obrigatório e também o ensino superior, se deve alargar a utilização de
mecanismos de áudio-guias digitais e outras aplicações móveis aos museus e monumentos nacionais, devendo
toda a população, sobretudo a jovem, beneficiar destas novas tecnologias.
Sr. Presidente, agradecendo a sua tolerância, vou concluir dizendo que o CDS está muito empenhado na
aprovação deste projeto de resolução e espera que estas medidas sejam finalmente implementadas, de modo
a que não fiquemos, ano após ano, e Orçamento após Orçamento, à espera que isso aconteça.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra o
Sr. Deputado Jorge Campos.
O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nós vemos com bons olhos a proposta
apresentada pelo Partido Socialista, embora nos pareça que, eventualmente, talvez tivesse podido ir um pouco
mais longe.
Em todo o caso, permitam-me algumas considerações.
A gratuitidade no acesso a museus e monumentos nacionais e outras entidades com participação pública
para determinados segmentos da população não é apenas um imperativo da democratização da cultura; é
também, e fundamentalmente, uma medida para a literacia cultural, indispensável à relação do homem com o
mundo.
Quando falamos, por exemplo, de literacia artística, estamos a falar de um conjunto de competências
resultantes da aquisição de saberes e linguagens, as quais promovem uma relação mais próxima, lúdica e
esclarecida com as diferentes artes. A experiência estética, o domínio dos seus códigos conduz àquilo a que
Roland Barthes chamou O Prazer do Texto.
Mas essa relação do homem com a arte e, de uma forma mais abrangente, com a cultura não se esgota na
experiência individual da fruição. Vai mais longe: induz a reflexão, incentiva a ação, solta a imaginação. O que
quer dizer que estamos perante uma poderosa ferramenta da democracia.