I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, não existe algo como um suposto excesso de

gratuitidade no que concerne aos museus. Nesse capítulo, situamo-nos mesmo abaixo da média europeia,

mesmo muito abaixo, se nela incluirmos casos como o Reino Unido, onde foi tomada há mais de uma década,

em 2001, a decisão de tornar gratuitos todos os museus nacionais. Na sequência desta medida, o número de

visitantes aos museus no Reino Unido aumentou 51% em 10 anos. O número de crianças menores de 16 anos

que visitaram os museus disparou, o público alargou-se, tornando-se mais abrangente e inclusivo, por exemplo,

ao nível de visitantes provenientes de zonas economicamente desfavorecidas e de minorias étnicas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Criou-se o hábito de ir ao museu com regularidade e não uma vez por festa.

Segundo dados do Grupo Europeu de Estatísticas sobre os Museus e do Eurostat, os bilhetes deste setor no

nosso País estão entre os mais caros da Europa, tendo em conta a paridade do poder de compra. É também

por isto, mas não só, que remeter as visitas gratuitas para um domingo por mês, prosseguindo a opção — sim!

— do PSD e do CDS aquando da sua passagem pelo último Governo, que, por opção política da direita, fez

questão de levar o pacto de agressão ainda mais longe do que o BCE (Banco Central Europeu), a União

Europeia e o FMI (Fundo Monetário Internacional) quiseram ir — também convém relembrar isto —, não poderia

senão comprometer o direito constitucional da fruição cultural. Ficariam comprometidos o acesso e a experiência

da fruição e não se desenvolveria o imprescindível hábito de frequência e conhecimento dos nossos museus e

monumentos.

Aliás, de acordo com dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) sobre as estatísticas culturais relativas

a 2015 e dados da DGPC (Direção-Geral do Património Cultural) relativamente a 2016, podemos observar

claramente que a percentagem de visitantes nacionais tem vindo a decrescer e que, no caso dos museus

nacionais, é a primeira vez desde que há estatísticas nesta área que existiram mais visitantes estrangeiros do

que nacionais, fenómenos que não se explicam apenas e só pelo aumento do turismo estrangeiro.

Conjuntamente com a diminuição do público escolar, estas são questões que merecem reflexão e iniciativa.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, a defesa do direito de todos a toda a cultura implica

a rejeição de uma política que condena os que, sendo esmagadoramente maioritários, veem a sua fruição

cultural reduzida àquela pequena parcela da cultura que a classe dominante lhes destina.

É, por isso, da maior importância o alargamento do regime da gratuitidade de acesso aos museus e

monumentos nacionais, conforme o PCP propõe e defende.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, terminámos, assim, a discussão dos

projetos de resolução n.os 430/XIII (1.ª) e 636 e 640/XIII (2.ª) e, com ela, a ordem de trabalhos.

Antes de dar por encerrada a sessão, peço à Sr.ª Secretária Emília Santos para dar conta da entrada na

Mesa de um projeto de lei.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, informo que deu entrada na Mesa, e

foi admitido pelo Sr. Presidente, o projeto de lei n.º 392/XIII (2.ª) — Altera o Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, criando a

obrigatoriedade da informação anual da possibilidade de consignação de 0,5% do IRS a instituições religiosas,

instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública (CDS-PP), que baixa

à 5.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.