3 DE FEVEREIRO DE 2017

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Orçamento do Estado para 2017, que é um Orçamento das esquerdas parlamentares, como bem sabemos,

prevê adotar medidas para a reposição da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais aos

domingos, até às 14 horas. Mas a verdade é que, até ao dia de hoje, aquilo que vimos de concreto a respeito

disto, Sr.as e Srs. Deputados, é zero. Portanto, cabe-me salientar aqui três pontos.

Primeiro ponto: salientar aquilo que foi uma evolução progressiva do número de visitantes a museus e a

monumentos desde 2011 até aos anos de 2014 e de 2015, apesar do discurso negativista e catastrofista das

esquerdas em Portugal e nesta Câmara, que diziam que desmantelávamos e desinvestíamos

consequentemente no acesso à cultura em Portugal. Aliás, recordo uma das medidas do Governo PSD/CDS

que teve que ver, por exemplo, com a introdução de um bilhete especial que atendia, nomeadamente, às famílias

numerosas.

Segundo ponto: enquanto líder de uma juventude partidária, elogio aquela que é a prestação ou a posição

da bancada do Partido Socialista e, sobretudo, dos jovens Deputados do Partido Socialista, que aqui fazem uma

espécie de puxão de orelhas ao Governo. Eu, no vosso lugar, faria exatamente o mesmo, Srs. Deputados!

O Governo tem sido inerte, tem sido inexistente naquilo que diz respeito a políticas de juventude em Portugal.

Faz bem a Juventude Socialista, fazem bem os jovens Deputados do Partido Socialista em tomar a dianteira e

o lugar que caberia ao Governo ao impor aqui aquela que será a primeira medida desta Legislatura — na nossa

opinião, será aprovada e não será por nós que não o será — no que diz respeito a políticas de juventude em

Portugal.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de saudar, obviamente, a

iniciativa que o CDS-PP aqui traz. Para além de a extensão da idade ser muito mais equitativa e abrangente do

que a proposta pelas outras bancadas, esta é, de resto, uma proposta muito mais inovadora, porque insere o

critério da utilização das novas tecnologias, de uma maior interatividade dos jovens com a arte e com a cultura.

Sr.as e Srs. Deputados, para terminar — agora sim —, gostaria de dizer que o Grupo Parlamentar do PSD

está e estará sempre disponível para dar o seu contributo no que diz respeito a políticas de juventude, sejam

elas de educação, de emprego, de ensino superior, mas não está disponível para compactuar com um Governo

inexistente do qual o pouco que conhecemos no que diz respeito a matérias de juventude são polémicas em

cima de polémicas.

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A cultura de um país constitui um

elemento central na sua identidade, na sua perspetiva de desenvolvimento e na afirmação do protagonismo

histórico do seu povo.

O caminho entre os trabalhadores e as populações e toda a cultura, no quadro atual, passa pela

responsabilidade inalienável do Estado e da administração central e pelo cumprimento do direito constitucional

à fruição cultural.

Nesse sentido, o PCP apresentou uma proposta em sede do Orçamento do Estado para 2017 para alargar

a gratuitidade do acesso à cultura. É preciso agora que a lei seja cumprida — já o devia ser desde dia 1 de

janeiro — e que a aplicação da medida comece o mais rápido possível e, se necessário for, alargando o âmbito

dos cidadãos abrangidos para lá dos residentes em território nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Assinalamos que dois dos projetos aqui em discussão incluem até,

precisamente, a menção à necessidade de cumprimento do que foi aprovado por proposta do PCP.