I SÉRIE — NÚMERO 54

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Ora, a pergunta que se faz é como é que isto escapa do País. Como é que a receita fiscal que daqui poderia

decorrer escapa do País?!

Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes também consideram que há aqui responsabilidades variadas a apurar,

designadamente responsabilidades políticas que não podem deixar de ser apuradas. Fundamentalmente,

quando isto se passa entre 2011 e 2014, quando, como já aqui foi referido, e muito bem, os portugueses foram

completamente massacrados por aumentos brutais de impostos e por cortes salariais e de pensões que não

tinham qualquer justificação possível!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o offshore Paulo Núncio!

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, isto tem, de facto, de ser esclarecido.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há outra coisa que tem de ser esclarecida, que se prende com a matéria do acordo

feito entre Portugal e Espanha relativamente a Almaraz.

Se o Sr. Primeiro-Ministro chegar ao pé de «Os Verdes» e disser que «suspendemos a queixa que foi feita a

Bruxelas porque chegámos a um acordo com Espanha para que seja feita uma reavaliação técnica do projeto

para a construção de um armazém para resíduos nucleares que tem como objetivo o prolongamento do

funcionamento da Central Nuclear de Almaraz e para que seja feito também um período de consulta pública

para que os portugueses possam ser ouvidos relativamente a um projeto que tem, de facto, efeitos

transfronteiriços», até aqui, nada de escandaloso, Sr. Primeiro-Ministro, tudo me parece normal.

O problema, Sr. Primeiro-Ministro, é que vamos ao site do Governo, encontramos as declarações do Sr.

Ministro dos Negócios Estrangeiros, as declarações do Sr. Ministro do Ambiente e, de repente, deparamo-nos

com isto: este acordo, este período de dois meses, serve para perceber se os efeitos transfronteiriços da

construção existem e, se existirem, como é que serão minimizados.

Sr. Primeiro-Ministro, isto significa que Espanha não revoga a decisão que tomou para que os efeitos sejam

agora avaliados de novo? Significa que, pelo menos, não suspende a decisão que tomou?

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada. Peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Só suspende a construção durante dois meses? Isto não chega, Sr. Primeiro-Ministro, porque, senão,

estamos a fazer uma consulta pública e uma reavaliação técnica de fachada e isso é brincar com os portugueses.

Estamos de boa-fé a querer acreditar que o Governo também está de boa-fé neste processo, mas, para que

a haja, há uma decisão que Espanha tomou que tem de ser revogada,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … para que o processo seja retomado e uma nova decisão seja

tomada, designadamente em favor dos portugueses, uma vez que os efeitos transfronteiriços evidentemente

que existem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, permitir-me-á que me concentre

na questão de Almaraz.

Em primeiro lugar, trata-se de um acordo intercalar que resultou de uma iniciativa, do meu ponto de vista

muito positiva, do Sr. Presidente da Comissão Europeia, tendo em vista procurar fazer ainda o que deveria ter

sido feito anteriormente: em primeiro lugar, disponibilizar todos os elementos de informação; em segundo lugar,

permitir uma visita conjunta ao local, tendo em vista a verificação de todas a condições técnicas que estão