I SÉRIE — NÚMERO 54

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foram pagos na prestação que já estava em processamento mas na prestação que será processada no próximo

mês, esta já incluirá o pagamento dos retroativos a janeiro.

Como também já tive oportunidade de esclarecer, quanto às carreiras contributivas longas, o Ministério do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a concluir o trabalho e irá apresentar a proposta para o

assegurar. Sei bem que essa é uma necessidade não só de justiça mas também muito reclamada por uma

geração que começou a trabalhar muito mais cedo do que hoje se começa, normalmente, a trabalhar e que, por

isso, vai ter carreiras muito mais longas do que alguma vez qualquer outro cidadão voltará a ter.

É uma decisão específica que exige uma resposta específica e esse trabalho está a ser concluído e iremos

avançar, como tínhamos, aliás, assumido já aqui o compromisso de o fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, continua no uso da palavra. Faça favor.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito de compromissos, as

demolições na Ria Formosa devem levar-nos à insistência na questão que, tantas vezes, aqui trouxemos: não

é aceitável expulsar as comunidades locais das ilhas barreira da Ria Formosa, para entregar este valioso

património natural aos grandes interesses privados. Há uma resolução da Assembleia da República, aprovada

recentemente, com o voto favorável do PS e há o próprio PS, que tem compromissos assumidos com as

populações antes das eleições legislativas de 2015, e é preciso respeitar aquelas populações e o seu direito a

viver e a trabalhar na Ria Formosa. Por isso, além de expressar a solidariedade às populações, queríamos, hoje,

reafirmar a nossa posição de que aquele processo de demolições deve ser travado em definitivo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, houve um erro na transmissão de tempo para o quadro eletrónico, mas

a contagem de tempos será, certamente, corrigida.

Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como, há pouco, tive

oportunidade de referir, temos acompanhado muito de perto esta situação, e eu, pessoalmente, também tive

oportunidade de falar com o representante das populações, além de ter falado, diversas vezes, com o Sr.

Presidente da Câmara de Olhão.

Aquilo que estava previsto pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa e que levou, aliás, a Sociedade Polis a

notificar, sem conhecimento do Governo, um conjunto de moradores sobre as demolições foi revisto.

O Sr. Ministro do Ambiente assumiu o compromisso, e cumpriu, de fazer uma avaliação caso a caso das

situações. Esse compromisso foi também honrado, de tal forma que o então presidente da Sociedade Polis

apresentou a sua demissão, porque se considerou desautorizado e porque não iria ser executado o programa

que estava previsto.

Primeiro ponto que queremos deixar claro: qualquer casa que esteja a ser demolida não será substituída por

uma nova, seja num grande, pequeno, médio ou micro empreendimento imobiliário. Não há negócios imobiliários

para fazer ali, o que há é o assegurar o respeito por um conjunto de regras.

Definimos três tipos de regras que eram da maior importância: primeiro, só demolir habitações que

estivessem no domínio público; segundo, só demolir habitações que estivessem em zona de risco, ou seja, em

que estivesse em causa a própria vida das populações, e, em terceiro lugar, que não fossem primeiras

habitações ou instalações de pescadores e viveiristas.

As 60 casas que ficaram identificadas, entre as muitas centenas que estão no conjunto daquelas ilhas, são

as únicas onde haverá esta intervenção.

Temos de gerir este processo tendo em conta os diferentes interesses que importa preservar: o direito à

habitação das pessoas, o direito à atividade que as pessoas têm e às práticas tradicionais na ria, mas também

a proteção dos bens públicos ambientais e a proteção e a segurança das pessoas.