23 DE FEVEREIRO DE 2017

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Deixe-me dizer-lhe que aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui vem, em resposta, explicar é extraordinário,

porque o Sr. Primeiro-Ministro tinha prometido um desagravamento fiscal, não tinha falado sobre agravamento

fiscal e, agora, já diz que é uma questão de alternativas.

É a austeridade à la esquerda, é um facto! É a austeridade feita de outra maneira! Tem de assumir isso e

tem de concluir que é verdade, assim como é verdade que vai buscar dinheiro ao bolso dos portugueses…

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

… com os impostos sobre os combustíveis e outras matérias que não têm nenhuma sensibilidade ao

rendimento.

O Sr. João Galamba (PS): — A carga fiscal baixou!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, em relação às

empresas, folgo em saber que agora está muito preocupado, mas o que eu gostaria de ter visto, Sr. Primeiro-

Ministro, era a sua bancada a votar favoravelmente a proposta do CDS, em matéria de PEC, uma semana antes!

E o senhor votou contra!

Portanto, quando a proposta é do Partido Socialista, acha que temos de votar a favor, quando é do CDS,

votam contra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Olhe que guardo as SMS do Pedro Nuno Santos.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, não tem sequer nenhuma legitimidade para apontar o dedo

ao CDS nessa matéria e perdeu uma boa oportunidade, pois nem sequer deveria ter levantado esse assunto.

Isto, para não ir mais longe!

Deixe-me dizer-lhe que eu ainda estou à espera da resposta sobre Jersey, ilha de Man e Uruguai.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Saíram as três da lista dos offshore. Portanto, não estão preocupados

com os offshore.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de ouvir aqui o seu compromisso de que vai dar instruções, através do Sr.

Ministro das Finanças, à Autoridade Tributária para investigar tudo, para levantar todos os processos, como

foram levantados, no nosso tempo, em relação à informação que era conhecida, e para poder obter,

naturalmente, a regularização de qualquer dúvida que exista, no que respeita a esses montantes.

Sabe que mais? Tem muito tempo, porque, felizmente, e graças ao Governo anterior, tem até 2024 para o

fazer. Portanto, comece já a tratar dessa matéria, é o desafio que lhe deixo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, não quero terminar sem lhe fazer mais duas

perguntas, e uma delas já vai sendo recorrente, mas suponho que, agora, depois de a UTAO (Unidade Técnica

de Apoio Orçamental) ter vindo dizer que a dívida pública em 2016 subiu e ficou em 130%, já terá, certamente,

a possibilidade de nos explicar, sabendo qual é a dívida pública portuguesa em 2016. Assim, pergunto: qual é a

dívida que projeta para 2017?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, concluo já. Peço só a mesma tolerância que já foi

dada.

Sr. Primeiro-Ministro, em relação a investimentos que são ou não são feitos, gostaria de perceber como lê

as notícias recentes — graves e preocupantes, porque geram um sentimento de insegurança —, em relação a