23 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, noto que não responde, porque

não sabe ou porque não quer ou, ainda, porque não quer assumir que falhou, mais uma vez, com a sua palavra,

em matéria de neutralidade fiscal para os contribuintes.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

E tenho a dizer-lhe que falhou, e falhou muito, porque foram arrecadados mais de 1000 milhões de euros,

em 2016, em imposto sobre gasóleo, gasolina, e outras taxas, o que significa um grande aumento de impostos

indiretos. Esta é a sua política fiscal: um grande aumento de impostos indiretos, que são aqueles que não

distinguem quem recebe mais e quem recebe menos, porque todos pagam por igual. Aí está o seu combate às

desigualdades!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, sobre matéria fiscal e sobre o combate à fraude

e à evasão fiscais, estamos muito tranquilos. E sabe por que é que estamos muito tranquilos? Porque sabemos

muito bem o que fizemos no anterior Governo, sabemos muito bem que reforçámos, em 1000 inspetores, os

inspetores da Autoridade Tributária,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … sabemos muito bem que alargámos o prazo de prescrição —…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Está a falar para a bancada do PSD!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … o prazo de prescrição da dívida fiscal, no caso das offshore,

passou de 4 para 12 anos.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, está nas suas mãos ir procurar o tal montante pelo qual a Autoridade

Tributária não deu, porque nós, nesta Casa, queremos saber o que é que aconteceu e por que é que a

Autoridade Tributária não deu por ele.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é demasiada justificação para quem está tranquilo!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Achamos muito bem que a Inspeção-Geral de Finanças procure

averiguar o que se passou, porque, para nós, não há qualquer problema nessa matéria.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O que acho extraordinário é que o Sr. Primeiro-Ministro queira vir

aqui, enfim, com os seus apoiantes no Parlamento, lançar dúvidas sobre esta matéria — sorri, porque, como

nós sabemos, obviamente, o Governo, muito convenientemente, plantou notícias para poder fazer aqui o número

—,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é demasiada justificação para quem está tranquilo!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … porque o Sr. Primeiro-Ministro não tem a mesma autoridade,

quando se trata de defender o combate à fraude e à evasão fiscais. E vou explicar porquê. Nós, no nosso

Governo, podemos orgulhar-nos de ter incrementado muitos acordos para troca automática de informação,