23 DE FEVEREIRO DE 2017
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Protestos do PSD e do CDS-PP.
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, de facto sobre a boa
condução dos trabalhos.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, com toda a franqueza, creio que a boa condução dos
trabalhos não permite que o Sr. Presidente faça esse tipo de apartes.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas que atitude piegas!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O CDS é um partido político que escolhe com quem fala e como fala.
Aplausos do CDS-PP.
De resto, nós pedimos uma audiência ao Sr. Presidente da República porque, quando o CDS e o PSD
levaram esta questão à Conferência de Líderes, o Sr. Presidente…
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Disse que era um mau serviço!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … disse que era prestar um mau serviço à democracia.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não era nada consigo, ainda nos acusou de instrumentalizarmos a
Conferência de Líderes, nós pedimos uma audiência ao Presidente da República e o Sr. Presidente interrompeu
a Presidente do meu partido, quando estava a inquirir o Sr. Primeiro-Ministro, para dizer que tem a porta aberta!
Sr. Presidente, desculpe que lhe diga, com toda a gentileza, mas quem, neste Parlamento, fechou a porta na
cara ao CDS e ao PSD e às regras democráticas foi o Sr. Presidente.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado não desconhece a Constituição da República, não desconhece a
separação de poderes entre a Assembleia da República e o Presidente da República.
Protestos do CDS-PP.
Portanto, penso que a bancada do seu partido também não deve desconhecer.
Continuando com o debate, tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, de facto, a política fiscal é uma
questão de opções.
A opção que a Sr.ª Deputada defendeu foi a do agravamento da carga fiscal sobre as empresas e, em
particular, sobre os trabalhadores.