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23 DE FEVEREIRO DE 2017

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, de facto sobre a boa

condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, com toda a franqueza, creio que a boa condução dos

trabalhos não permite que o Sr. Presidente faça esse tipo de apartes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas que atitude piegas!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O CDS é um partido político que escolhe com quem fala e como fala.

Aplausos do CDS-PP.

De resto, nós pedimos uma audiência ao Sr. Presidente da República porque, quando o CDS e o PSD

levaram esta questão à Conferência de Líderes, o Sr. Presidente…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Disse que era um mau serviço!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … disse que era prestar um mau serviço à democracia.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não era nada consigo, ainda nos acusou de instrumentalizarmos a

Conferência de Líderes, nós pedimos uma audiência ao Presidente da República e o Sr. Presidente interrompeu

a Presidente do meu partido, quando estava a inquirir o Sr. Primeiro-Ministro, para dizer que tem a porta aberta!

Sr. Presidente, desculpe que lhe diga, com toda a gentileza, mas quem, neste Parlamento, fechou a porta na

cara ao CDS e ao PSD e às regras democráticas foi o Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado não desconhece a Constituição da República, não desconhece a

separação de poderes entre a Assembleia da República e o Presidente da República.

Protestos do CDS-PP.

Portanto, penso que a bancada do seu partido também não deve desconhecer.

Continuando com o debate, tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, de facto, a política fiscal é uma

questão de opções.

A opção que a Sr.ª Deputada defendeu foi a do agravamento da carga fiscal sobre as empresas e, em

particular, sobre os trabalhadores.