23 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Posso mesmo dizer-lhe que a dívida bruta, hoje, já é inferior à que era em 31 de

dezembro de 2016.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para formular perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, o Sr.

Deputado…

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, invocando um pequeno crédito que ainda

tenho…

O Sr. Presidente: — Crédito?! Não, Sr. Primeiro-Ministro, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O crédito equivalente ao desconto de quase 1 minuto, Sr. Presidente, é só para

não deixar a Sr.ª Deputada Assunção Cristas nesta angústia.

Quero só informar a Sr.ª Deputada do seguinte: esses três territórios foram retirados da nossa lista,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque passaram a ser considerados pela OCDE (Organização para a

Cooperação e o Desenvolvimento Económico) como territórios cumpridores ou excecionalmente cumpridores.

Por isso, foram retirados da nossa lista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal

colocámos uma questão sobre a publicação da portaria que define a majoração do abono de família. No dia

seguinte, a portaria foi publicada, concretizando uma importante medida do Orçamento do Estado de 2017, que

abrange mais de 130 000 crianças.

Resolvido que está o problema da publicação da portaria, era importante ouvir, da sua parte, a confirmação

de que o pagamento será feito às famílias já no próximo mês, com os correspondentes retroativos, desde o

início do ano.

É um bom caminho este, Sr. Primeiro-Ministro. É importante que esta e outras medidas positivas, aprovadas

no Orçamento do Estado para 2017, avancem na concretização da resolução de problemas e dificuldades

sentidos pelos trabalhadores e pelo povo.

É necessário avançar no combate à precariedade para resolver os problemas que atingem milhares de

trabalhadores com vínculo precário na Administração Pública e também no sector privado.

É necessário avançar com a reforma sem penalização aos 40 anos de descontos para valorizar as longas

carreiras contributivas e fazer justiça a milhares de trabalhadores que começaram a trabalhar cedo demais. Não

acha, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quanto à primeira questão,

sobre o abono, tal como lhe tinha dito, foi publicada a portaria e foram pagos os retroativos a 1 de janeiro. Não