I SÉRIE — NÚMERO 54

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A política que definimos como prioritária foi a do desagravamento fiscal sobre os rendimentos do salário. Por

isso, começámos, em 2016, a reduzir a sobretaxa, e já reduzimos, neste momento, a sobretaxa para 90% dos

contribuintes e, em breve, eliminaremos a sobretaxa, reduzindo-a para 100% dos contribuintes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada entendia que era necessário aumentar o custo das refeições

de todos os que têm de fazer refeições fora de casa. Nós entendemos que era prioritário desagravar o IVA

(imposto sobre o valor acrescentado) da restauração para que houvesse menor pressão sobre quem paga e,

sobretudo, sobre as micro, pequenas e médias empresas da restauração, e muitas delas fecharam as portas

durante quatro anos, asfixiadas pelo seu regime fiscal, mas, felizmente, no ano passado, puderam começar a

respirar e deram, aliás, um contributo muito positivo para a criação de emprego.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada preocupa-se muito com a tributação da gasolina.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é agora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois, a mim, preocupava-me muito conseguir reduzir o pagamento especial por

conta (PEC) que as empresas vão pagar já no próximo mês, e que foi aqui aprovado com a abstenção do CDS,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É preciso ter muita lata!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … apesar de ser uma medida que o CDS também tinha defendido.

Sr.ª Deputada, é verdade, a política fiscal é uma questão de opções, e aquilo que nos distingue são essas

opções.

Dar-me-á a liberdade de entender que poupar os rendimentos do trabalho é uma opção correta, que

desagravar os impostos diretos é uma opção correta, que criar condições para que as empresas invistam e

possam criar emprego é uma opção correta. Por isso, avançámos com o regime do programa Semente para as

startup; e por isso alterámos o regime fiscal de apoio ao investimento, para que as empresas possam investir.

Esta é uma política fiscal correta; está é a política fiscal que nós queremos seguir; esta é a política fiscal que

nós devemos seguir.

Sabe o que mais, Sr.ª Deputada? Com esta política fiscal, estamos a estimular o investimento, estamos a

criar emprego e estamos a reduzir o défice. Nada disto aconteceu com a sua política fiscal, que era muito boa,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ó Sr. Primeiro-Ministro!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … muito boa, mas destruiu emprego, destruiu empresas e, quanto ao défice,

nunca conseguiram o défice que nós alcançámos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, definitivamente, não quer ser

levado a sério.

Aplausos do CDS-PP.