I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, em 2016, introduzimos uma

medida de revisão trimestral, que foi uma medida transitória até à introdução do combustível profissional. Palavra

dada, palavra honrada, fizemos a revisão trimestral durante todo o ano de 2016 e introduzimos o gasóleo

profissional.

Em 2017, o Orçamento do Estado, como bem sabe, porque participou na sua elaboração e votação, não

prevê qualquer revisão trimestral, porque prevê a manutenção do gasóleo profissional.

Foi o que dissemos, foi o que fizemos — palavra dada, palavra honrada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nós já estamos habituados a

que goste de distorcer a realidade.

Protestos do PS.

Nunca o ouvi dizer que a neutralidade fiscal era para o gasóleo profissional, ouvi-o dizer que a justificação

do aumento do ISP, há um ano, era para garantir que a perda de receita fiscal, que decorria para o Estado da

baixa do preço do petróleo, não impactava nas contas públicas e que os portugueses poderiam estar

descansados, porque isso não os iria afetar. Não é verdade! E tanto não é verdade que, neste momento, para

encher um depósito de 50 l de gasóleo paga mais 12 € e de gasolina paga mais 7 €. E tanto não é verdade que,

em 2016, só em ISP e outras taxas ligadas aos combustíveis foram arrecadados mais de 1000 milhões de euros.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, neutralidade fiscal não aconteceu! Pura e simplesmente,

não aconteceu! Mas fiquei agora a saber que, na sua visão, na sua perspetiva, não havia neutralidade fiscal

para os portugueses. Afinal, havia ou não havia?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, vejo que a Sr.ª Deputada quer, à força, voltar a ser líder do

partido dos contribuintes, mas, depois do seu currículo em matéria de contribuintes, percebemos que os únicos

contribuintes que foram poupados foram mesmo aqueles que levaram o dinheiro para os offshore e que a

estatística e a informação ficou por revelar durante quatro anos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Deputada, a nossa política fiscal em matéria de combustíveis foi aprovada no Orçamento do Estado e,

como sempre temos dito, aquilo que, para nós, é prioritário é a diminuição do rendimento do trabalho. E, por

isso, graças à nossa política fiscal, 90% dos portugueses deixaram de pagar a sobretaxa de IRS já no dia 1 de

janeiro deste ano.

A Sr.ª Deputada está preocupada? Pois, olhe, devia dizer-lhe o seguinte: convinha que se atualizasse em

matéria de política fiscal de combustível. E, para quem foi, designadamente, bem sei que efémera, Ministra do

Ambiente, fica-lhe muito mal a visão que tem sobre a política fiscal relativa aos combustíveis.

Aplausos do PS.