23 DE FEVEREIRO DE 2017

19

de irresponsabilidade financeira sem a asfixia burocrática que o anterior Governo criou e que nós começámos

a desmantelar em 2016. Falso! Aquilo que elas provaram, em 2016, foi que concorreram com o Estado e com

as regiões autónomas para o excelente resultado orçamental que tivemos.

Aplausos do PS.

É por isso que é preciso passar das palavras aos atos. Quando ouço os líderes partidários, nas

apresentações de candidatos a autarcas, ou quando todos fazemos discursos sobre os 40 anos do poder local

democrático, ninguém se poupa nas loas aos resultados alcançados pelo poder local democrático. Pois está na

altura de convertermos essas palavras em confiança efetiva, dotando os autarcas que serão eleitos em outubro

próximo com mais competências e mais recursos para podermos ter todos um Estado mais eficiente ao serviço

do desenvolvimento.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E é preciso que as autarquias participem também, desde já em 2018, no desenho

do que vai ser o Portugal pós-2020, porque, agora, descongelada a paralisia do Portugal 2020, estando nós

concentrados na execução, em velocidade de cruzeiro, do Portugal 2020, é preciso não esquecer que, no

próximo ano, já temos de começar a discutir em Bruxelas o Portugal pós-2020. Para isso, precisamos das

autarquias e que as autarquias tenham um envolvimento ao nível dos planos regionais como não tiveram até

agora. É por isso que, para além da reforma que já apresentámos na Assembleia da República, queremos

avançar também com a democratização das CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional),

para que as autarquias locais participem de corpo inteiro na vida das CCDR e já participem de pleno direito na

programação do Portugal pós-2020, de modo a que muitas das lacunas que todos os dias os autarcas verificam

existirem não voltem a verificar-se após 2020,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque queremos um planeamento aberto e participado por aqueles que,

estando mais próximos das pessoas, mais próximos dos problemas e mais próximos do território, têm maiores

condições de eficiência para executar as políticas de desenvolvimento regional.

A nossa confiança…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … na descentralização é total e acreditamos que está mesmo aí a pedra angular

da reforma do Estado.

Mais uma vez, Sr.ª Deputada, agradeço as questões que suscitou.

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro tem por hábito dizer que

«palavra dada, palavra honrada». Gostaria de perguntar o que nos diz a propósito da revisão trimestral do

imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), que não ocorreu na semana passada, quando o Governo havia

prometido neutralidade fiscal nesta matéria. Ficámos à espera da revisão do ISP, para que os portugueses não

fossem mais penalizados no gasóleo e na gasolina, mas isso, no entanto, não aconteceu. O que me diz sobre

este aspeto?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.