23 DE FEVEREIRO DE 2017

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É neste equilíbrio destes diferentes interesses que temos procurado agir. Se entre estas 60 casas há alguma

situação onde não tenham sido respeitados estes critérios, então, gostaria que fosse identificada e relativamente

a essa atuaremos.

Mas aquilo que combinámos e que acertámos que seria respeitado é o que estamos a respeitar. Se há algum

erro entre aquele universo das 60 casas, agradecia que, em concreto, nos fosse identificado para podermos

verificar e, se for caso disso, corrigir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, ainda, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fazia-lhe um apelo veemente para

que fizesse uma reavaliação salvaguardando esse direito fundamental que as populações têm de viver e de

trabalhar na ria Formosa.

Sr. Primeiro-Ministro, quero referir outra questão que já aqui passou. Tem um grande significado político que

PSD e CDS não tenham, neste debate, prestado contas aos portugueses pelo escândalo de 10 000 milhões de

euros que saíram do País, entre 2011 e 2014, para os offshore sem qualquer controlo do anterior Governo.

Já ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro da altura dizer que não sabia, ouvimos o Secretário de Estado respetivo

dizer que não sabia e ouvimos fontes da Autoridade Tributária a dizerem que pode ter sido um erro informático.

Sr. Primeiro-Ministro, é caso para dizer que a moral da história, no essencial, vai ser que a «culpa morre

solteira» ou, quanto muito, que a culpa foi da empregada que avariou o computador durante a operação de

limpeza.

Aplausos do PCP.

Pois, o PSD e o CDS foram impiedosos com os trabalhadores, com os desempregados, com os pobres, com

os pequenos e médios empresários, com os agricultores. A todos os que consideravam mais fracos controlaram

bens e rendimentos, exigiram obrigações, aplicaram multas sem apelo nem agravo.

À banca, aos ricos, aos poderosos fecharam os olhos e deixaram que levassem para fora deste País 10 000

milhões de euros, sem tratarem de ver se havia impostos a pagar.

Confirma-se aquilo que dissemos tantas vezes sobre o PSD e o CDS: são fortes com os fracos e fracos com

os fortes.

Aplausos do PCP.

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, a comunicação social acordou, mais uma vez, para o escândalo do preço

do gás de botija. Como é sabido, milhares de famílias, em geral das mais pobres, vivendo em zonas onde não

chegou o gás natural, ainda têm a botija de gás em casa para cozinhar ou para se aquecer, e pagam duas vezes

mais do que quem usa o gás natural.

Sr. Primeiro-Ministro, o escândalo é velho. Há anos que o PCP o denuncia e propõe medidas.

O Governo anterior, PSD/CDS, verificou mais uma vez que havia escândalo em 2014. A ex-Entidade Nacional

do Mercado dos Combustíveis pôde comprová-lo mais uma vez, mas, depois, nada! Mais uma vez, não se quis

afrontar as petrolíferas.

Em 2016, durante o debate do Orçamento do Estado para esse ano, o PCP avançou com uma proposta que

não vingou. Em maio de 2016, o Secretário de Estado da Energia colocou a Alta Autoridade da Concorrência a

avaliar o problema. Muito bem. Só que estamos a dois meses de maio de 2017 e a Autoridade da Concorrência:

zero!

No debate do Orçamento para 2017, por proposta do PCP, lá se conseguiu fazer aprovar o artigo 175.º, em

que, para além da mudança de regulador, se decreta que são adotadas as medidas necessárias à redução do

preço do gás de garrafa, adequando o seu regime às necessidades dos consumidores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!