I SÉRIE — NÚMERO 54

34

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e onde esperamos que haja um bom resultado em que todos nos possamos

reconhecer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em junho de 2016, foi aprovada na

Assembleia da República, por unanimidade, uma lei com enorme significado político e que expressa o

sentimento geral da população portuguesa, a lei que proíbe o abate de animais de companhia como forma de

controlo populacional.

Esta lei carece de regulamentação pelo Governo, o que deveria ter ocorrido até ao passado dia 21 de

dezembro e não ocorreu.

Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe, então, a seguinte pergunta: para quando a regulamentação desta

lei?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, esta é uma causa que partilho com o PAN.

Efetivamente, temos a regulamentação da lei atrasada, mas a informação que tenho por parte do Sr. Ministro

da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural é que em março essa regulamentação estará concluída e o

atraso destes dois meses terminará.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, muito obrigado.

Março será, com certeza, um mês bom, não só pela regulamentação desta lei como também pela publicação

da Estratégia Nacional da Agricultura Biológica.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria ainda de lhe trazer um tema da extrema relevância, um problema de saúde

pública: a forte sobre medicamentação de crianças com ritalina, que, supostamente, fortalece a concentração

de quem tem perturbação por hiperatividade e défice de atenção.

São várias as entidades que já alertaram para o risco de se estar a sobre medicar crianças e jovens com

fármacos em relação aos quais se desconhecem os efeitos a longo prazo.

Este medicamento duplicou as suas vendas nos últimos anos e é tomado por crianças cada vez mais novas.

Quase 30% dos consumidores deste medicamento são crianças com menos de 9 anos de idade. O que deveria

ser uma exceção tornou-se habitual e a prescrição de um psicofármaco, que deveria ser um recurso de segunda

linha, está hoje banalizada. Medicamentam-se comportamentos que sempre foram naturais e subestimam-se

as suas consequências na sociedade portuguesa.

Sr. Primeiro-Ministro, tem conhecimento que existem turmas em que mais de 80% dos alunos tomam ritalina

para manter ou aumentar a sua performance competitiva em termos de notas escolares?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, vou terminar, formulando uma pergunta.

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que há mais de dois anos foi criado, no seio da Direção-Geral de Saúde, um

grupo de trabalho para esta problemática. Pergunto: para quando se prevê um relatório com conclusões

concretas e que respostas tem o Governo para esta realidade?

Aplausos de Deputados do BE.