I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, quando vão as famílias portuguesas ter gás de

botija pelo menos ao nível dos preços da Espanha, hoje com preços inferiores a 50% dos praticados em

Portugal? Em Espanha, paga-se 12 € por garrafa; no nosso País, paga-se 22 €, pelo menos, não contando com

regiões que têm uma situação mais agravada. E a diferença não pode ser justificada pelos impostos, pelo ISP

(imposto sobre os produtos petrolíferos) que é igual, pelo IVA (imposto sobre o valor acrescentado), com mais

dois pontos percentuais.

Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, qual é o ponto de situação de outras medidas propostas pelo PCP e

aprovadas no Orçamento do Estado? Falo, designadamente, do apoio ao gasóleo agrícola e do desconto no

preço da gasolina para a pequena pesca artesanal e costeira.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, relativamente à questão do

gás de botija, de facto, só 25% da população é servida por gás natural e é sobretudo nos grandes centros

urbanos.

A transferência das competências de regulação para a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos) gera-nos uma expectativa muito positiva. De facto, foi a ERSE e a sua fiscalização que permitiu,

designadamente ao longo do último ano, que tivesse havido uma redução muito significativa do custo do gás

natural e também o menor aumento de sempre do custo da eletricidade ao longo deste ano.

No início de 2016, tínhamos o gás natural mais caro para as famílias e o segundo mais caro para as

empresas, da Europa. Com a intervenção da ERSE, no ano passado, foi possível que houvesse uma redução

de 18% no preço para as famílias e uma redução de entre 22% a 28 % para as empresas.

Este ano, o aumento da eletricidade foi o mais baixo de sempre e, pela primeira vez, ficou também abaixo

da inflação.

Isto significa que temos a expectativa de que a ERSE corrija a situação que existe relativamente ao gás de

botija, mas isso não isenta, naturalmente, a Autoridade da Concorrência de dever concluir o seu trabalho para

se verificar se há algum fator de distorção da concorrência que afete esta situação.

Por fim, e relativamente à questão dos offshore, é, de facto, absolutamente escandaloso que um Governo

que não hesitou e não aceitou, na Assembleia da República, acabar com a penhora da casa de morada de

família por qualquer dívida das famílias, tenha tido a incapacidade de verificar o que é que aconteceu com 10

000 milhões de euros que fugiram do País.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — E o atual Governo o que é que fez?! Isso não é uma maneira

democrática de fazer política, Sr. Primeiro-Ministro! Não é! É pelo contrário uma maneira muito baixa de fazer

política!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi um Governo que, relativamente…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … à generalidade dos contribuintes, foi implacável, andando a rever dias ou

semanas de atraso no pagamento do imposto automóvel de 2012 e 2013, tendo multado tudo e todos,…

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Está a fazer uma acusação?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que andou meses e anos a multar e a autuar quem não pagava uma portagem

de autoestrada, e que teve esta tranquilidade relativamente a 10 000 milhões de euros, como se não visse a

floresta que estava à sua frente.