I SÉRIE — NÚMERO 54
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fugas do aeroporto de Lisboa, a detidos de Caxias que saem e também a assaltos num centro comercial de
Lisboa.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Isto quer dizer, provavelmente, que a queda de 10% no investimento público, mais as cativações, não afetam
apenas as escolas e os hospitais, como estamos a denunciar há tanto tempo, afetam também a área da
segurança, o que é, naturalmente, tão ou mais grave.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, quero esclarecê-la de um
pequeno pormenor: no nosso regime de separação e interdependência de poderes, o Primeiro-Ministro não vota
na Assembleia da República.
Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Desculpas!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais, ficará a saber outra coisa: este Primeiro-Ministro, enquanto líder partidário,
dispensa-se de dar instruções ao seu Grupo Parlamentar, porque tem total confiança nele, de, com a sua
autonomia, poder autodeterminar a sua ação e a sua votação nesta Assembleia da República.
Aplausos do PS.
Protestos do CDS-PP.
Quanto à carga fiscal, Sr.ª Deputada, recomendo simplesmente que vá ver as estatísticas, para poder
verificar como a carga fiscal, em 2016, baixou, relativamente a 2015.
Vozes do PSD: — Não baixou, não!
O Sr. Primeiro-Ministro: — E se a carga fiscal baixou, relativamente a 2015, é porque a relação entre a
tributação e a riqueza produzida é mais favorável à riqueza produzida do que à tributação arrecadada por parte
do Estado.
Finalmente, e quanto à dívida, tenho tido oportunidade de, repetidamente, explicitar à Sr.ª Deputada — e
volto a recordar — que, com o défice mais baixo de sempre, conseguimos dar o menor contributo de sempre
para o aumento da dívida.
Em segundo lugar, relembro que a dívida líquida baixou um ponto percentual, que a dívida bruta, em 2016,
atingiu o seu máximo…
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ah!… Então, é verdade, atingiu o seu máximo!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que, em 2017, chegará, de acordo com as previsões do Orçamento do
Estado, a 128% do PIB (produto interno bruto).
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.