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25 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, damos, assim, por findo o debate, na generalidade, dos projetos de lei

n.º 458/XIII (2.ª) e 105/XIII (1.ª).

Como quinto ponto da ordem de trabalhos está agendada, sem tempo atribuído para discussão, a proposta

de resolução n.º 43/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo Europeu relativo às Pessoas que intervenham em Processos

perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996.

Antes de passarmos às votações, dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para fazer um anúncio à

Câmara.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido,

o projeto de resolução n.º 765/XIII (2.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar

de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco (Presidente da AR), que será

votado ainda hoje.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, pois, entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 207 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos começar pelo voto n.º 263/XIII — De condenação e pesar pelo atentado de Londres

(Presidente da AR, PSD, Os Verdes, BE, CDS-PP, PAN e PS).

Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Nesta quarta-feira, 22 de março, o terror voltou à Europa, precisamente um ano depois dos atentados de

Bruxelas.

O Parlamento britânico, sede da democracia e da vontade popular, foi o palco de um ataque bárbaro aos

valores da liberdade e da vida humana, reivindicado uma vez mais pelo Daesh.

Morreram quatro pessoas e 40 ficaram feridas, num cenário globalmente conhecido que junta o Parlamento,

a ponte de Westminster e a torre do Big Ben.

Entre as vítimas estão cidadãos de diversas nacionalidades, entre os quais um português, o que mostra bem

o caráter cosmopolita de Londres e a dimensão global da ameaça terrorista.

Nesta hora, o nosso pensamento está com as famílias das vítimas. A nossa solidariedade dirige-se ao Reino

Unido, povo amigo e nosso mais antigo aliado. A nossa admiração manifesta-se em relação à prontidão e à

bravura das forças de segurança, que tiveram uma vítima mortal nas suas fileiras.

Como parlamentares, não podemos deixar de ter uma palavra especial para com os nossos homólogos

britânicos, que viram o seu debate democrático interrompido pela cobardia terrorista. Perdurará na nossa

memória a coragem do Deputado e Subsecretário de Estado Tobias Ellwood a procurar reanimar Keith Palmer,

agente da Polícia mortalmente esfaqueado.

São estes gestos de coragem que devem inspirar as autoridades policiais e judiciais britânicas na procura da

verdade e da justiça.

É este exemplo de vida e liberdade que nos deve fazer reafirmar os nossos valores democráticos quando

procuramos a paz e a segurança.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua mais veemente condenação

pelos atentados ocorridos em Londres e transmite o seu mais sentido pesar às famílias das vítimas, ao Reino

Unido e ao povo britânico.»

O Sr. Presidente: — Temos de fazer uma retificação quanto a este voto. Infelizmente, houve mais uma morte

confirmada, pelo que o número de mortos provocados pelo atentado passou a cinco.

Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações