Debates Parlamentares - Diário 069, p. 40 (2017-03-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tem o tempo da declaração política!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, procurando, com bom espírito, ajudar e colaborar com V.

Ex.ª, lembro que, antigamente, o Regimento tinha uma figura muito próxima daquilo que o Partido Socialista tem

feito agora, que era a das declarações de interesse regional. De facto, temos verificado que vários Deputados

do Partido Socialista têm feito declarações de interesse regional, o que parece ser, dentro da sua legítima

criatividade parlamentar, a utilização de uma figura que, durante muitos anos, não foi utilizada para este efeito

por parte do Partido Socialista.

Sr. Presidente, acho que não vale a pena prolongarmos este debate e, tal como aconteceu com outras

matérias, como, por exemplo, a dos votos, até chegarmos a melhores conclusões, considero que deveríamos

levar esta questão à Conferência de Líderes, que, seguramente, decidirá e terá uma boa solução.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradeço-lhe muito, Sr. Deputado Telmo Correia.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, também vou dar-lhe a palavra para intervir sobre esta questão, mas peço

que seja breve para terminarmos o mais rapidamente possível esta matéria.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, com toda a simplicidade, quero aduzir ao argumento

histórico que o Deputado João Oliveira trouxe, em relação ao entendimento a que se chegou em Conferência

de Líderes, o argumento regimental.

As declarações políticas são realizadas ao abrigo do artigo 71.º do Regimento. A intervenção dos Deputados

— e é assim que se chama — é realizada ao abrigo do artigo 76.º. Por isso, não estamos a falar da mesma

coisa, apesar de, na nossa forma de descrever o que foi feito agora, termos chamado declaração política a uma

intervenção. Não é uma declaração política, é uma intervenção. E é exatamente por esse motivo que,

historicamente, na Assembleia, não tem sido dada a possibilidade de haver pedidos de esclarecimento por parte

dos grupos parlamentares, além de que o tempo da intervenção do Deputado não é contabilizado nos tempos

do seu grupo parlamentar. Esta interpretação foi reconhecida, por unanimidade, na Conferência de Líderes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, muito brevemente, devo dizer que a Mesa

tem em conta tudo o que foi aduzido pelos diversos intervenientes e agradece a tentativa de ajuda para que esta

situação se resolva da forma mais consensual possível.

Nesse sentido, inclinamo-nos a pensar que terá havido um lapso por parte da Mesa, o qual volto a assumir,

e que há lugar a dúvidas sobre a validade da figura regimental do pedido de esclarecimento neste contexto. Do

ponto de vista da Mesa, estas dúvidas têm um local próprio para serem esclarecidas, que é a Conferência de

Líderes.

Peço desculpa aos Srs. Deputados José António Silva, do PSD, e José Miguel Medeiros, do PS, que se

inscreveram para pedir esclarecimentos.

O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Extraordinário! Ainda bem que diz isso! Isso não deixa de ser mais

extraordinário!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sugiro que aceitemos, da maneira mais consensual possível, a

sugestão que o Sr. Deputado Telmo Correia apresentou, ou seja, que esta questão seja dirimida na próxima

Conferência de Líderes. Parece-nos que é assim que se deve proceder sem mais.

Sei que esta interpretação pode não ser absolutamente consensual, mas pareceu-me, ainda assim, que foi

aquela que recolheu um maior consenso entre os vários grupos parlamentares.

I SÉRIE — NÚMERO 69 40 Aplausos do PS. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tem o tempo da declaração política! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, procurando, com bom espírito, ajudar e colaborar com V. Ex.ª, lembro que, antigamente, o Regimento tinha uma figura muito próxima daquilo que o Partido Socialista tem feito agora, que era a das declarações de interesse regional. De facto, temos verificado que vários Deputados do Partido Socialista têm feito declarações de interesse regional, o que parece ser, dentro da sua legítima criatividade parlamentar, a utilização de uma figura que, durante muitos anos, não foi utilizada para este efeito por parte do Partido Socialista. Sr. Presidente, acho que não vale a pena prolongarmos este debate e, tal como aconteceu com outras matérias, como, por exemplo, a dos votos, até chegarmos a melhores conclusões, considero que deveríamos levar esta questão à Conferência de Líderes, que, seguramente, decidirá e terá uma boa solução. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradeço-lhe muito, Sr. Deputado Telmo Correia. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, também vou dar-lhe a palavra para intervir sobre esta questão, mas peço que seja breve para terminarmos o mais rapidamente possível esta matéria. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, com toda a simplicidade, quero aduzir ao argumento histórico que o Deputado João Oliveira trouxe, em relação ao entendimento a que se chegou em Conferência de Líderes, o argumento regimental. As declarações políticas são realizadas ao abrigo do artigo 71.º do Regimento. A intervenção dos Deputados — e é assim que se chama — é realizada ao abrigo do artigo 76.º. Por isso, não estamos a falar da mesma coisa, apesar de, na nossa forma de descrever o que foi feito agora, termos chamado declaração política a uma intervenção. Não é uma declaração política, é uma intervenção. E é exatamente por esse motivo que, historicamente, na Assembleia, não tem sido dada a possibilidade de haver pedidos de esclarecimento por parte dos grupos parlamentares, além de que o tempo da intervenção do Deputado não é contabilizado nos tempos do seu grupo parlamentar. Esta interpretação foi reconhecida, por unanimidade, na Conferência de Líderes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, muito brevemente, devo dizer que a Mesa tem em conta tudo o que foi aduzido pelos diversos intervenientes e agradece a tentativa de ajuda para que esta situação se resolva da forma mais consensual possível. Nesse sentido, inclinamo-nos a pensar que terá havido um lapso por parte da Mesa, o qual volto a assumir, e que há lugar a dúvidas sobre a validade da figura regimental do pedido de esclarecimento neste contexto. Do ponto de vista da Mesa, estas dúvidas têm um local próprio para serem esclarecidas, que é a Conferência de Líderes. Peço desculpa aos Srs. Deputados José António Silva, do PSD, e José Miguel Medeiros, do PS, que se inscreveram para pedir esclarecimentos. O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Extraordinário! Ainda bem que diz isso! Isso não deixa de ser mais extraordinário! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sugiro que aceitemos, da maneira mais consensual possível, a sugestão que o Sr. Deputado Telmo Correia apresentou, ou seja, que esta questão seja dirimida na próxima Conferência de Líderes. Parece-nos que é assim que se deve proceder sem mais. Sei que esta interpretação pode não ser absolutamente consensual, mas pareceu-me, ainda assim, que foi aquela que recolheu um maior consenso entre os vários grupos parlamentares.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Declaração politica

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS CÉSAR
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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