Debates Parlamentares - Diário 069, p. 48 (2017-03-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 69

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tenha vergonha!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Pedro

Pimentel.

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição e o projeto de

resolução que estão em discussão neste debate têm por objeto o empenho da Força Aérea Portuguesa no

combate aos incêndios florestais.

Aproveito este momento para saudar os peticionários aqui presentes e dizer desde já que o Grupo

Parlamentar do PSD compreende a sua pretensão e é favorável ao envolvimento dos meios militares no apoio

à proteção civil, neste caso concreto, na prevenção e combate ao flagelo dos incêndios florestais.

Tal como é evidenciado no projeto de resolução, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, esta é

uma vontade que não é nova e que foi lançada pelo anterior Governo PSD/CDS.

De facto, em 2013 foi criado um Grupo de Trabalho para os Meios Aéreos empregues em Missões de

Interesse Público que tinha exatamente como objetivo apresentar um estudo sobre o envolvimento ativo da

Força Aérea na prevenção e combate aos incêndios florestais.

Este estudo ficou concluído em 15 de setembro de 2015 e deixou um conjunto de recomendações que vão

no sentido de a Força Aérea Portuguesa substituir o operador dos serviços, ao nível das missões de proteção

civil, emergência e segurança interna, e da existência de uma componente constituída por meios próprios

permanentes pertencentes ao Estado, operados pela Força Aérea, e de uma componente sazonal composta por

meios permanentes e por meios a contratar para fazer face aos períodos mais críticos, nomeadamente, no pico

dos incêndios florestais.

Para o PSD não faz sentido a duplicação de meios e o desperdício de recursos públicos no âmbito do

combate aos incêndios florestais. A Força Aérea deve ser dotada, tal como estava previsto, dos meios que lhe

permitam ter um papel relevante neste domínio com o benefício acrescido do aumento de horas de voo para os

nossos pilotos, tal como é ambicionado pela Força Aérea.

É igualmente importante referir que o Exército português, na sequência de uma parceria com a proteção civil

portuguesa, irá envolver este ano cerca de 1300 militares na prevenção e combate aos incêndios florestais,

estando previstas ações de formação a decorrer em Castelo Branco e o fornecimento de material de proteção

individual que permita evitar aquilo que, infelizmente, aconteceu no ano passado, quando os militares estiveram

envolvidos no rescaldo dos incêndios florestais sem qualquer equipamento e treino adequado.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma área fundamental para o interesse do Estado e é

importante que, mais do que as declarações de intenção e acusações políticas, se possa afetar os melhores

recursos à prevenção e ao combate dos incêndios florestais.

Por muito que o atual Governo o queira fazer parecer esta não é uma matéria nova, nem uma decisão inédita

dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna.

A utilização dos meios da Força Aérea estava já prevista e só não foi posta em prática pelo anterior Governo

PSD/CDS, porque, apesar de ter vencido as eleições, foi impedido pela geringonça de esquerda de liderar

novamente os destinos do País, como o desejado pelos portugueses.

Protestos do PCP.

Esperemos agora que o atual Executivo consiga passar das palavras aos atos e, assim, ser realmente

possível esta cooperação, que permitirá rentabilizar os recursos do Estado e melhorar a resposta na prevenção

e combate dos incêndios florestais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel

Medeiros.

I SÉRIE — NÚMERO 69 48 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tenha vergonha! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel. O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição e o projeto de resolução que estão em discussão neste debate têm por objeto o empenho da Força Aérea Portuguesa no combate aos incêndios florestais. Aproveito este momento para saudar os peticionários aqui presentes e dizer desde já que o Grupo Parlamentar do PSD compreende a sua pretensão e é favorável ao envolvimento dos meios militares no apoio à proteção civil, neste caso concreto, na prevenção e combate ao flagelo dos incêndios florestais. Tal como é evidenciado no projeto de resolução, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, esta é uma vontade que não é nova e que foi lançada pelo anterior Governo PSD/CDS. De facto, em 2013 foi criado um Grupo de Trabalho para os Meios Aéreos empregues em Missões de Interesse Público que tinha exatamente como objetivo apresentar um estudo sobre o envolvimento ativo da Força Aérea na prevenção e combate aos incêndios florestais. Este estudo ficou concluído em 15 de setembro de 2015 e deixou um conjunto de recomendações que vão no sentido de a Força Aérea Portuguesa substituir o operador dos serviços, ao nível das missões de proteção civil, emergência e segurança interna, e da existência de uma componente constituída por meios próprios permanentes pertencentes ao Estado, operados pela Força Aérea, e de uma componente sazonal composta por meios permanentes e por meios a contratar para fazer face aos períodos mais críticos, nomeadamente, no pico dos incêndios florestais. Para o PSD não faz sentido a duplicação de meios e o desperdício de recursos públicos no âmbito do combate aos incêndios florestais. A Força Aérea deve ser dotada, tal como estava previsto, dos meios que lhe permitam ter um papel relevante neste domínio com o benefício acrescido do aumento de horas de voo para os nossos pilotos, tal como é ambicionado pela Força Aérea. É igualmente importante referir que o Exército português, na sequência de uma parceria com a proteção civil portuguesa, irá envolver este ano cerca de 1300 militares na prevenção e combate aos incêndios florestais, estando previstas ações de formação a decorrer em Castelo Branco e o fornecimento de material de proteção individual que permita evitar aquilo que, infelizmente, aconteceu no ano passado, quando os militares estiveram envolvidos no rescaldo dos incêndios florestais sem qualquer equipamento e treino adequado. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma área fundamental para o interesse do Estado e é importante que, mais do que as declarações de intenção e acusações políticas, se possa afetar os melhores recursos à prevenção e ao combate dos incêndios florestais. Por muito que o atual Governo o queira fazer parecer esta não é uma matéria nova, nem uma decisão inédita dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna. A utilização dos meios da Força Aérea estava já prevista e só não foi posta em prática pelo anterior Governo PSD/CDS, porque, apesar de ter vencido as eleições, foi impedido pela geringonça de esquerda de liderar novamente os destinos do País, como o desejado pelos portugueses. Protestos do PCP. Esperemos agora que o atual Executivo consiga passar das palavras aos atos e, assim, ser realmente possível esta cooperação, que permitirá rentabilizar os recursos do Estado e melhorar a resposta na prevenção e combate dos incêndios florestais. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Declaração politica

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS CÉSAR
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas