I SÉRIE — NÚMERO 69

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome

do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», quero saudar os cerca de 32 000 peticionários que

se dirigiram à Assembleia da República, preocupados com uma matéria que, julgo, nos preocupa a todos, que

é justamente a questão dos fogos florestais.

Os Verdes sempre têm dito, e repetem — é preciso dizê-lo de cada vez que falamos dos fogos florestais —,

que temos de apostar muito mais na prevenção. O investimento que está a ser feito no combate é incomparável

com aquele que é feito na prevenção. E, nesta Legislatura, Os Verdes, em consonância com propostas que

também já tinham apresentado noutras legislaturas, mas que foram rejeitadas, têm estado a investir muito,

designadamente junto do Governo, para ordenarmos a nossa floresta. No âmbito da prevenção, é fundamental

dar este passo.

Nesse sentido, Os Verdes batalharam muito para que, em Portugal, de uma vez por todas, se estancasse a

área do eucalipto. Os bombeiros, neste Verão, diziam-nos: «Tirem-nos os eucaliptos da frente! Tirem-nos estas

manchas contínuas de eucalipto da frente!».

De facto, temos uma floresta que parece um rastilho, dados os hectares e hectares contínuos de

monoculturas de crescimento rápido que, efetivamente, têm repercussão na dimensão dos fogos florestais. E é

evidente que a dimensão dos fogos florestais se repercute, depois, numa muito maior dificuldade de combate.

Não há dúvida absolutamente nenhuma sobre isso!

Queria deixar aqui, mais uma vez, uma palavra de louvor aos bombeiros portugueses, que são, de facto,

absolutamente incansáveis, inesgotáveis no serviço público que prestam ao País.

Mas reforçar os meios de combate, na nossa perspetiva, também é importante. E, se a Força Aérea tem

capacidade para dar um contributo nesse combate, nós consideramos que esse contributo deve ser dado e que

todas as entidades que podem dar um contributo nesse sentido devem ser envolvidas.

Por isso, julgamos que os peticionários têm razão quando dizem que a Força Aérea deve ser envolvida. Esta

questão dos meios aéreos tem dado muita discussão em Portugal, no sentido de saber se devemos ter meios

próprios, se não devemos ter meios próprios ou que meios devemos ter.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, que contratos ruinosos foram feitos nesta matéria?!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Que consequências surgiram da privatização da manutenção e da

gestão operacional desses meios aéreos?!…

Houve, de facto, políticas absolutamente nefastas relativamente a esta matéria…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Ministro era o atual Primeiro-Ministro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e nós também devemos aprender, tendo lucidez e consciência

das consequências concretas que resultaram dessas más políticas para, de facto, retificar esses erros.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria esclarecer alguns aspetos que

anotei relativamente à intervenção do Sr. Deputado Jorge Machado.

O nosso projeto de resolução fala, de facto, em colaboração, não fala em substituição. Falamos de

colaboração entre a Força Aérea Portuguesa e a Autoridade Nacional de Proteção Civil. Tem razão, Sr.

Deputado, porque a nossa Constituição cria algumas barreiras em relação a isso, com as quais não concordo

e, por isso, gostaria que fosse alterada, mas é a Constituição que temos e temos de a respeitar.

Sabemos também que o seu partido tem uma visão clara no sentido de entender que, tal como está, a

Constituição está bem, pelo que, como temos de a cumprir, o texto fala de colaboração e não pode falar de

substituição.