30 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar em meu

nome e no do Grupo Parlamentar do Partido Socialista os subscritores da petição que hoje aqui discutimos e

que versa sobre o envolvimento da Força Aérea no combate aos incêndios florestais.

É sempre um momento relevante para a nossa democracia, quando um assunto sobe a Plenário em resultado

de uma iniciativa da sociedade civil e, sobretudo, quando essa iniciativa foi subscrita por mais de 30 000

cidadãos.

Se dúvidas houvesse acerca da importância que a comunidade atribui ao problema dos incêndios florestais,

o objeto desta petição e o universo de subscritores conseguido são bem elucidativos do relevo que este tema

tem na sociedade portuguesa.

Diga-se, também, porque é justo, que esta é uma matéria que desde sempre mereceu a atenção desta

Assembleia, tanto em sede de Plenário como em sede de comissões permanentes e eventuais.

Também por ser verdade e por razões de justiça, temos de dizer que este é um assunto ao qual sucessivos

governos dedicaram a sua atenção. Nem sempre com êxito, também é certo.

Estamos, pois, perante um problema que não é novo e que é reconhecido como transversal e complexo e

que, como tal, exige uma resposta integrada.

Por isso, andou bem o atual Governo quando, imediatamente após o período crítico dos incêndios de 2016,

elegeu a reforma do setor florestal como prioridade absoluta, desencadeando um amplo debate público em torno

de medidas e propostas concretas.

Desse processo, resultou já a aprovação, no passado dia 21 de março, de um conjunto de medidas no

domínio da prevenção, da vigilância e do combate aos incêndios, a par de medidas de fomento da

sustentabilidade da floresta.

No conjunto de medidas aprovadas destaca-se, desde logo, o reforço efetivo da participação das Forças

Armadas no sistema de defesa da floresta contra incêndios, designadamente na componente operacional, indo

ao encontro do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, sendo isso já visível na forma como as próprias Forças

Armadas estão a encarar esta missão, apostando na formação especializada dos seus homens e no seu

adequado equipamento de proteção.

Nesta semana, já foi possível ver trabalho conjunto, no terreno, entre as Forças Armadas e a Autoridade

Nacional de Proteção Civil, na formação e treino de militares, no âmbito da prevenção e do combate aos

incêndios florestais.

É neste quadro, de reforço da participação das Forças Armadas, que se enquadra também o envolvimento

direto da Força Aérea, em particular a sua participação no combate aos incêndios, seja com recursos próprios,

seja na gestão, no comando e no controlo das operações de combate aéreo, seja ainda na operação dos meios

aéreos do Estado.

Foram também já aprovadas e transmitidas orientações — e este é um aspeto muito relevante —, no sentido

de as Forças Armadas e, especialmente, a Força Aérea considerarem a capacidade de combate a incêndios

florestais nas decisões de aquisição de aeronaves, valorizando o conceito de «duplo uso» dos equipamentos

militares.

Tudo isto será feito, como é óbvio, num contexto de análise permanente da relação custo/benefício entre a

aquisição e a locação de meios aéreos dedicados ao combate a incêndios florestais.

Por todas estas razões, estamos certos de que 2017 será um ano que vai marcar positivamente o futuro da

nossa floresta e, especialmente, a vertente da defesa da floresta contra incêndios.

Parece-nos, pois, legítimo concluir que o objeto da petição que estamos a apreciar e, bem assim, o do projeto

de resolução do CDS estão já a ser concretizados pelo Governo atual, através das medidas de política

aprovadas, e isso deve ser motivo de satisfação para todos os portugueses e para esta Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.